O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra pedido de liberdade do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). Réu em ação na Suprema Corte, Jefferson entrou com agravo regimental, recurso que tem o objetivo de fazer um tribunal rever sua própria decisão.
O político argumentou que a prisão em flagrante é de competência da Justiça do Rio de Janeiro e que no voto em que o STF aceitou a denúncia, ficou estipulado posterior declínio de competência do STF para a Justiça Federal do DF; que têm saúde frágil; que não há garantias de que sua liberdade causaria risco à ordem pública; que se compromete a seguir medidas restritivas, caso liberado; e, por fim, que já se comprometeu a doar as armas que tem.
Roberto Jefferson está preso desde 23 de outubro do ano passado, após atacar policiais federais com mais de 50 tiros e três granadas. Na ocasião, Jefferson estava em prisão domiciliar e os agentes o prenderiam novamente depois que o político desrespeitou determinações da Justiça, como a de não dar entrevistas, não receber visitas e não propagar desinformação nas redes sociais.
Moraes é o relator do processo que apura os crimes do político e, portanto, foi o primeiro a se posicionar sobre o agravo de Jefferson. O ministro argumentou que o declínio de competência do STF para a Seção Judiciária do DF só acontece após apreciação das medidas urgentes, incluindo o agravo regimental interposto pelo réu.
Quanto ao estado de saúde de Jefferson, Moraes afirmou que a prisão tem “plenas condições” de fornecer o tratamento necessário e, em casos de exames, o político tem a possibilidade de recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, o ministro do STF questiona os laudos médicos que indicam o mal-estar de saúde de Jefferson, já que foram assinados em 2021.
Por fim, o magistrado lembra que o réu descumpriu restrições impostas pela Justiça reiteradamente sempre que foi posto em liberdade.
“Novamente causam perplexidade os fundamentos do pedido da Defesa que, após o réu ter recebido a Polícia Federal com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, e sem demonstrar estar na situação debilitada apontada, reitera argumentos já veiculados. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental. É o voto”, escreveu Alexandre de Moraes.
O julgamento é realizado por meio do plenário virtual, sistema eletrônico do STF que emula a apreciação física. O ministro-relator apresenta seu parecer na plataforma, onde os demais magistrados podem votar a favor ou contra. O prazo da sessão é de seis dias úteis, assim, os outros ministros do STF devem votar até 2 de maio.
