O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (16/3), que a Polícia Federal (PF) apure a conduta do vereador Fernando Holiday (Republicanos-SP) na incitação aos atos antidemocráticos contra o resultado das eleições de outubro de 2022.
Moraes atendeu ação apresentada pela também vereadora por São Paulo Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSol. No documento, a parlamentar afirma que Holiday incentivou, por meio das redes sociais, a realização de “atos antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito nas paralisações de rodovias”.
A PF receberá os autos do processo para adotar as medidas cabíveis. O ministro afirmou que, devido às diferentes investigações em curso no STF sobre os atos antidemocráticos, “o declínio de competência nesse momento seria absolutamente prematuro”.
“As condutas narradas, considerado o contexto geral dos atos ocorridos a partir da proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022, com bloqueio de rodovias, bem como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023 em Brasília/DF, com depredação dos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal, em tese se relacionam com diversas investigações em andamento nesta Suprema Corte”, escreveu Moraes.
