O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação que reconheceu a prática de propaganda antecipada irregular em reunião feita com embaixadores. Por unanimidade, a Corte Eleitoral condenou o ex-presidente a pagar R$ 20 mil.
A reunião ocorreu em 18 de julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, e contou com embaixadores de cerca de 40 países. Bolsonaro fez uma apresentação em que repetiu argumentos já desmentidos por órgãos oficiais e reiterou dúvidas sobre a lisura das eleições de outubro de 2022.
Na decisão Moraes afirmou que a conduta de Bolsonaro “à época presidente da República, extrapolou os limites de atuação como chefe de Estado, sendo legítima a atuação desta Justiça Especializada na tutela do processo eleitoral”.
Na decisão inicial, o TSE considerou que o ataque ao órgão e ao sistema eletrônico de votos eram “pautas da campanha eleitoral de Bolsonaro e, por isso, evidenciam o caráter eleitoral e a propaganda eleitoral antecipada”. Além disso, os ministros afirmaram que houve ofensa à resolução do TSE, porque o candidato “promoveu a desinformação e desacreditou o sistema eletrônico de votação”. O julgamento foi realizado por meio do plenário virtual.
A defesa do ex-presidente apresentou recurso com o argumento de que a decisão da Corte Eleitoral feria a liberdade de expressão. Na resposta ao recurso, Moraes afirmou que “o preceito constitucional não protege a desinformação contra a legitimidade das eleições”.
Suspeitas
No encontro com diplomatas, no Palácio da Alvorada, o mandatário da República voltou a levantar suspeitas sobre as urnas eletrônicas, repetiu argumentos desmentidos por órgãos oficiais e reiterou que as eleições deste ano devem ser “limpas” e “transparentes”.
“Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores.
Em sua defesa, Bolsonaro alegou liberdade de manifestação de pensamento. O TSE ressaltou que manipular dados, induzindo o eleitor ao erro, é ir além da liberdade de expressão e uma afronta à democracia.
