O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (23/1), que a Polícia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa, encontrada na residência de Anderson Torres. O magistrado estabeleceu um prazo de 24 horas para o envio do documento.
A cópia da minuta deve ser encaminhada para os autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que tramita no TSE e investiga a ocorrência de abuso de poder político, bem como uso indevido dos meios de comunicação na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro (PL). O processo pode deixar o ex-presidente inelegível por oito anos.
O texto foi incorporado, na última semana, à ação movida pelo PDT que investiga o encontro do ex-chefe do Executivo federal com embaixadores no Palácio do Planalto, enquanto ainda era presidente. Na ocasião, Bolsonaro criticou e duvidou do sistema eleitoral brasileiro.
A Polícia Federal (PF) encontrou, na busca feita na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em 10 de janeiro, a minuta de um decreto para instaurar Estado de Defesa no TSE e rever o resultado da eleição presidencial, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto dizia que, instalado o Estado de Defesa no TSE, seria constituída uma Comissão de Regularidade Eleitoral. O grupo seria composto por oito membros do Ministério da Defesa (inclusive a presidência), dois membros do Ministério Público Federal (MPF), dois membros da Polícia Federal com cargo de Perito Criminal Federal e um membro cada dos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Veja a determinação:
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Também nesta segunda, Moraes marcou novo depoimento do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Anderson Torres para 2 de fevereiro. O presidente da Corte Eleitoral deu mais 10 dias, a fim de garantir tempo hábil para a defesa de Torres analisar os autos do inquérito antes do interrogatório.
Nomeado pelo governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) para assumir a pasta de Segurança Pública, o ex-secretário foi exonerado do cargo em 8 de janeiro, após os ataques terroristas cometidos contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Prisão
O ex-secretário está preso na Sala de Estado Maior, no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop). Em relatório emitido na última segunda-feira (16/1), há detalhes de que o espaço onde o ex-ministro se encontra tem um “sofá em péssimo estado de conservação (assento rasgado) e uma mesa, com quatro cadeiras”.
Há um alojamento adjacente, com antessala, frigobar e banheiro de, aproximadamente, 1,5m por 2,5m de área, além de dois armários e uma cama beliche, onde Anderson Torres tem dormido.
