A 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em decisão do juiz Eduardo Appio, anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A sentença foi proferida, à época, pelo senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil).
Appio, que herdou os processos da Operação Lava Jato, acolheu pedido da defesa de Cabral e considerou que seu sucessor, Sergio Moro, agiu com falta de imparcialidade com base em mensagens trocadas entre ele e o deputado federal e ex-procurador Deltan Dallagnol. “Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, argumenta o juiz.
Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão nesse processo, por R$ 2,7 bilhões em propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O caso foi investigado na Operação Spoofing, derivada da Lava Jato.
O ex-governador foi solto em 19 de dezembro do ano passado, depois de ter passado seis anos preso. Ele cumpre prisão domiciliar e, desde fevereiro, pode circular utilizando tornozeleira eletrônica.
