O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a pagar R$ 30 mil por danos morais ao senador Omar Aziz (PSD-AM). O ex-chefe do Executivo federal chamou o parlamentar de “pedófilo” em duas transmissões ao vivo e em uma visita a Manaus (AM), durante a campanha de 2022.
A decisão é assinada pelo juiz Cássio André Borges dos Santos, do 1º Juizado Especial Cível de Manaus. A defesa do ex-presidente argumentou que as afirmações seriam “baseadas em fatos de conhecimento público” e pediu que a ação fosse rejeitada.
Borges sustenta que Bolsonaro tentou disseminar “na consciência da sociedade política, o status de acusado ao autor, ao tentar atribuir a qualidade de culpado a quem sequer fora indiciado; ao insinuar a prática de delito hediondo contra quem o Estado não viu indícios nem mesmo para indiciar”, escreveu o juiz.
“O réu [Jair Bolsonaro] se utiliza do fato de o autor [Omar Aziz] não ter sido indiciado na CPI da Pedofilia, embora investigado, como se tal fato fosse por si só negativo, e como se nenhum indivíduo pudesse ser investigado, de forma a insuflar o escárnio público, a partir do emprego de tom malicioso, com a única finalidade de impactar, de arranhar a imagem do autor, ainda mais que o réu na época exercia o cargo de presidente da República”, continua a decisão.
O ex-presidente, além da multa, precisará publicar uma retratação em suas redes sociais, sob risco de multa de R$ 1 mil por dia descumprimento, com limite de R$ 20 mil. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão.
Aziz foi um dos alvos frequentes de Bolsonaro enquanto presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal, em 2021.
