A Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira (13/9), submeter o ex-deputado federal Roberto Jefferson a júri popular pelo caso em que atirou e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam mandado de prisão.
Na decisão, a juíza Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, decidiu manter Jefferson em prisão preventiva. A defesa dele pedia a conversão em domiciliar.
“Como já restou consignado, tanto a materialidade delitiva quanto a autoria atribuída ao réu encontram-se suficientemente delineadas, e não há novos elementos de convicção ou alteração fática capazes de modificar a conclusão pela concreta necessidade de manutenção da prisão preventiva do réu com vistas à manutenção da garantia da ordem pública”, destacou a magistrada.
A decisão destaca que a situação de saúde do réu não justifica a adoção de medida cautelar em substituição à prisão, “considerando que todos os atendimentos de saúde fora do estabelecimento prisional têm sido assegurados quando necessários”. Roberto Jefferson segue internado no Hospital Samaritano Botafogo para tratamento médico.
“Até o presente momento, portanto, restam incólumes as razões da decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, visto que a gravidade do delito e o descumprimento da prisão domiciliar embasam o encarceramento provisório”, completa.
Na decisão, a juíza Abby Ilharco rejeitou a imputação de crime de dano qualificado, que constava na denúnica apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). “Não há nenhuma referência na denúncia ao propósito autônomo do réu de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, mas somente ao de atirar na direção dos agentes policiais”, observou.
Denúncia do MPF
O caso ao qual a denúncia se refere ocorreu em 23 de de outubro, quando agentes da PF foram até a casa do ex-parlamentar para cumprir uma ordem de prisão determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
A denúncia do MPF afirma que a dinâmica dos acontecimentos não deixa dúvidas quanto à intenção deliberada de Jefferson de tentar matar os policiais federais, “a partir de um prévio planejamento de confronto armado que poderia, inclusive, resultar em sua própria morte”.
Roberto Jefferson resistiu à prisão com o uso de granadas e tiros de fuzil. A denúncia apresentada pelos procuradores da República Charles Stevan da Mota Pessoa e Vanessa Seguezzi considera que Jefferson “tentou matar 4 policiais federais, com o emprego de explosivos e de meio que resultou perigo comum”.
“A utilização das 3 granadas adulteradas conjugada com a realização de aproximadamente 60 disparos de carabina na direção dos policiais, que se encontravam em plena via pública, resultou óbvio perigo comum”, afirma a denúncia.
No confronto com a Polícia Federal, um delegado e uma agente ficaram feridos por estilhaços de uma granada lançada pelo político. Ambos foram levados para o hospital. Moraes havia ordenado a nova detenção do ex-deputado, que já estava em prisão domiciliar, após ele atacar verbalmente a ministra do STF Cármen Lúcia.
