Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região revogou, nesta quarta-feira (9/2), a prisão domiciliar de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro condenado por lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e fraude em licitação.
Na prática, a medida autoriza Cabral a sair de casa durante o dia, desde que esteja com tornozeleira. Até então, o ex-governador estava recluso ao prédio onde vive, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A liberação acontece porque a Primeira Seção Especializada do TRF 2 decidiu, por 4 votos a 3, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para a revogação da sua prisão preventiva, anunciada em dezembro, deve ser estendida a outras medidas contra o ex-emedebista em outros casos.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, Cabral permanecerá com o passaporte apreendido e precisará retornar para o recolhimento domiliciar durante o período noturno. Ele também deverá se apresentar regularmente à Justiça.
“A defesa celebra o reconhecimento pela Justiça da ausência de motivos e do extenso e absurdo lapso temporal da prisão do ex-governador”, dizem os advogados que representam a defesa do ex-governador. À Justiça, eles argumentaram que a prisão preventiva já excedeu a razoabilidade.
A decisão do TRF 2 foi tomada em processo referente à Operação Calicute. No início do mês, a Justiça Federal do Paraná já havia determinado a substituição da prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pelo recolhimento noturno, mas referente a outro processo envolvendo o ex-governador do Rio.
Sérgio Cabral governou o estado entre 2007 e 2015, quando foi sucessido pelo então correligionário Luiz Fernando Pezão. Em 2016, foi preso preventivamente no âmbito da Operação Lava Jato por fraudar licitações e cobrar propina de empreiteiras em contratos públicos. A acusação era de que ele cobrava 5% de propina no valor de grandes obras.
O ex-governador, em tempo, confessou os crimes e foi condenado a mais de 400 anos de prisão, mas ficou em Bangu 8 somente até dezembro último, quando ganhou o direito de cumprir a pena em regime de prisão domiciliar. Ele era o último político preso em regime fechado na esteira da Operação Lava Jato.
