A Justiça Federal bloqueou R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia. A indisponibilidade dos bens foi determinada no âmbito de cinco liminares em ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para obrigar infratores ambientais a repararem os danos causados ao meio ambiente, sendo três processos no Pará e dois em Roraima.
Equipe da AGU, que participa de grupo estratégico com a atribuição adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros, por meio do programa “AGU Recupera” propôs, desde março desde ano, 34 ações civis públicas para cobrar R$ 479 milhões de desmatadores da Amazônia e do Cerrado.
Em todas elas foram feitos pedidos de bloqueio de bens e outras medidas liminares, como embargo da área e suspensão do acesso a crédito público. “Esperamos agora sensibilizar o Judiciário sobre a importância destas medidas para interromper os danos ambientais” disse a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne.
Danos ambientais
A AGU também participará da elaboração de relatório que vai avaliar se as decisões da Justiça brasileira estão observando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a quantificação de danos ambientais.
O foco do trabalho, que inicialmente deverá ser concluído em um prazo de 180 dias, será o controle do cumprimento da Resolução CNJ nº 433/21, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente e reúne diretrizes para os magistrados observarem durante o julgamento de causas envolvendo danos ambientais.
