Nesta quinta-feira (13/4), a Justiça Eleitoral decidiu declarar o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) inelegível por oito anos. A decisão considera que a chapa do então candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro cometeu crime de abuso de poder econômico durante as Eleições de 2020.
Crivella é deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro. Dessa forma, tendo em vista que a decisão se refere a um crime cometido em 2020, a Justiça Eleitoral pede a cassação do diploma de deputado federal
A decisão ocorre no escopo de ação proposta por Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio, em que pedia uma condenação pela utilização de recursos de campanha para espalhar informações falsas pelo rival, por meio da distribuição de mais de 1 milhão de panfletos e postagens nas redes sociais.
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza acatou parcialmente os pedidos. Apesar de considerar Crivella culpado pela prática de abuso de poder econômico, a magistrada não o condenou por abuso de poder político. Paes questionava a divulgação, em rede social, de realização de obra e pela entrega de obras na semana do 2º turno.
“A conduta de financiamento de panfletos que veicularam notícias falsas com recursos de campanha eleitoral enquadra-se na hipótese legal de abuso de poder econômico, o que enseja a pena de inelegibilidade para a responsável pelo financiamento”, decidiu a juíza.
De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, o conteúdo dos panfletos, reproduzido nas redes sociais, associava Paes à legalização de drogas, aborto e ideologia de gênero. “Eduardo Paes e seus amigos defendem: legalização do aborto, liberação das drogas e kit gay nas escolas”, afirmava.
Além de também declarar a candidata a vice-prefeita Andrea Louriçal Firmo inelegível, a magistrada a condeno ao “ressarcimento integral e atualizado do valor dos recursos públicos mau empregados à Justiça Eleitoral”. O valor, de acordo com a decisão, é de R$ 42.499,50.
A decisão é de 1ªinstância, portanto, ainda cabe recurso. Ao Globo, a defesa de Crivella afirmou que recorrerá da decisão.
Por meio do Twitter, o prefeito Eduardo Paes comemorou a decisão. “Aqui se faz, aqui se paga. Mentir e espalhar fake news é crime. Demora mas vem. Mentirosos, se preparem porque eu sou teimoso. Vou até o fim para a verdade ser restabelecida”, afirmou.
