Mais imóveis serão evacuados por determinação da Justiça Federal, nesta quinta-feira (30/11), por risco de afundamento do solo causado pela mineração feita pela empresa Braskem, em Maceió.
Na quarta-feira (29/11), a Prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias devido à possibilidade de colapso da mina número 18, no bairro de Mutange.
O problema teve início em 2018, e desde então, 14 mil imóveis foram desocupados em cinco bairros da capital, mas dezenas de famílias ainda permaneciam na borda da área de risco.
Após a decisão judicial, a Defesa Civil de Maceió divulgou um mapa de realocação, em parceria com a Defesa Civil Nacional, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), abrangendo os 23 imóveis do bairro Bom Parto, objeto da decisão.
O marcador vermelho no mapa indica a região onde os imóveis, anteriormente classificados como criticidade 01 (risco menor), foram reclassificados como criticidade 00 (risco maior) e requererão desocupação. Veja:
De acordo com a decisão do juiz Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto, os moradores da zona de criticidade 00 devem ser abrangidos pelo Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação da Braskem, exigindo a evacuação.
Já os da criticidade 01 têm a opção de participar do mesmo programa ou serem assistidos pelo Programa de Reparação do Dano Material, sem a obrigação de desocupação ou realocação.
“A publicidade de tal ato administrativo, delineando as áreas de criticidade 00 e 01 na região afetada, é medida que se impõe para resguardar a segurança dos moradores e o direito à informação da população atingida, não havendo razões para postergar sua divulgação e as medidas necessárias para melhor encaminhamento da população”, informa trecho da decisão do magistrado.
Embora tenha expandido o mapa, a Defesa Civil de Maceió informou que isso não indica riscos imediatos à população, sendo que a função principal é o aprimoramento dessas áreas, com o objetivo de prevenir possíveis situações emergenciais.
A Braskem comunicou que está monitorando continuamente a situação da mina 18, e os dados mais recentes indicam que o movimento do solo persiste na área. A empresa acrescentou que “continua tomando todas as medidas cabíveis para minimização do impacto de possíveis ocorrências” e mantém colaboração com as autoridades competentes.