A Justiça Federal condenou BHP, Vale e Samarco a pagarem indenização por danos morais coletivos em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas pelo desastre de Mariana (MG). O valor foi fixado em R$ 47,6 bilhões.
O valor deve ser corrigido com juros desde 5 de novembro de 2015, data em que aconteceu o rompimento da barragem e o consequente desastre ecológico na região. O valor foi calculado com base no dano material causado pelo desastre. Cabe recurso à decisão.
O magistrado Vinicius Cobucci estabelece que o valor da condenação seja destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal. A verba deverá ser empregada em projetos e iniciativas, conforme regulamento do fundo.
O juiz destacou que o rompimento da barragem afetou milhões de pessoas “em seus direitos fundamentais de modo simultâneo e permanente, ainda que tais impactos não tenham sido uniformes”. Segundo a decisão, a privação coletiva de direitos fundamentais, constitucionalmente assegurados, constitui dano moral coletivo.
A ocorrência de dano moral coletivo, segundo a decisão, é fato incontroverso, e que o rompimento da barragem levou à violação de direitos fundamentais.
“O rompimento da barragem gerou consequências socioeconômicas, com impactos na coletividade por muitos anos. O impacto não se restringe às pessoas que moravam nas localidades atingidas. Gerações futuras serão afetadas”, sublinha a decisão.
A decisão detalhe que comunidades foram impactadas na moradia, no trabalho e nas relações pessoais. “Pessoas foram mortas em razão do rompimento. Houve a degradação ambiental, com destruição da flora e fauna, o que inclui o sofrimento de animais. Houve perda da qualidade de vida. O rompimento gerou efeitos no ecossistema, com interferências negativas em várias cadeias produtivas e processos ecológicos”, elenca.
“O estado de coisas anterior ao desastre não retornará. As perspectivas de desenvolvimento das comunidades e seus integrantes que então existiam à época do rompimento não mais subsistem. Além do sofrimento individual de cada vítima o ideal de coletividade, enquanto elemento que une as pessoas das comunidades atingidas e o ambiente em que viviam, foi impactado negativamente”, informa.
Lama de rejeito
Em 5 de novembro de 2015, a barragem de Fundão, da mineradora Samarco, rompeu, causando estragos irreparáveis à cidade de Mariana (MG). A tragédia matou 19 pessoas e deixou a região inundada por lama.
A barragem de Fundão abrigava cerca de 56,6 milhões de m³ de lama de rejeito. Desse total, 43,7 milhões de m³ vazaram. Os rejeitos atingiram os afluentes e o próprio Rio Doce — matando quase toda a população de peixes —, destruíram distritos e deixaram milhares de ribeirinhos sem água e sem trabalho.
