A Justiça de Alagoas bloqueou R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da petroquímica Braskem em um processo movido pelo governo de Alagoas para garantir o pagamento das indenizações relativas aos danos patrimoniais causados pelo afundamento de solo em cinco bairros em Maceió para extração de sal-gema.
A decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital, atende a uma ação apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), que tem como objetivo garantir o ressarcimento dos prejuízos causados pela mineração realizada pela companhia.
Um estudo feito pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) mostrou que a extração mineral de sal-gema, explorada pela empresa desde a década de 1970, foi responsável por rachaduras e afundamento do solo, nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Aproximadamente 50 mil pessoas foram forçadas a deixar as suas casas devido aos fortes tremores causados pela mineração.
O juiz destacou que o governo do estado teve prejuízos significativos com o destrate ambiental. O magistrado ressaltou que investimentos em obras públicas nos bairros foram perdidos devido a desocupação dos bairros.
José Cavalcanti salientou também que o Estado deixou de arrecadar com Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência da abandono das residências.
“[Esse comércio] constituía, mediante a circulação de mercadorias e serviços de transporte, fonte de arrecadação do ICMS para o Estado de Alagoas, ou seja, a principal fonte de receita pública dos Estados”, afirmou.
Em nota, a Braskem declarou que “tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto”.
