A Justiça arquivou, nesta segunda-feira (24/7), a ação penal apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) por injúria. O caso saiu do Supremo Tribunal Federal (STF), foi distribuído à 5ª Vara Criminal de Brasília e estava em juizado especial criminal.
O juiz atendeu a uma manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a favor do arquivamento. A promotora de Justiça Ana Paula Gonçalves Marimon Reis considera que o caso analisado como “injúria” prescreveu.
“O arquivamento do processo que movi contra Jair Bolsonaro sob o argumento de prescrição não faz cessar as razões pelas quais ele foi acusado dos crimes de injúria e apologia ao estupro. Infelizmente, todas as mulheres são atingidas por esta medida”, comentou Maria do Rosário pelo Twitter.
A ação trata de queixa-crime feita em 16 de dezembro de 2014 pela deputada federal. Na ocasião, Maria do Rosário atribuiu ao então parlamentar a prática dos crimes de calúnia e injúria. Em discurso proferido no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro disse que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada por ser feia”.
O ex-mandatário também é acusado da prática de outro crime de injúria, por ocasião de entrevista concedida ao Jornal Zero Hora, na qual disse que “jamais a estupraria” porque Maria do Rosário “é muito feia, não faz meu gênero”.
Em 21 de junho de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, recebeu a queixa-crime considerando somente o delito de injúria, rejeitando o crime de calúnia. Iniciada a instrução, o caso ficou suspenso, pois Bolsonaro foi eleito presidente.
“O longo prazo em que o réu se esquivou de responder por seus crimes e as manobras no Poder Judiciário, que ele tanto ataca, acabaram por premiá-lo com a impunidade, sendo um péssimo exemplo neste país com tanta agressão às mulheres”, disse a parlamentar.
“Mas é importante lembrar que o ódio não venceu: Bolsonaro foi condenado por danos morais à simbólica indenização que pagou e que distribuiu para entidades que protegem mulheres e meninas da violência. Esta luta é por todas nós.”
