O Tribunal de Contas da União (TCU) deve ouvir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque sobre o caso das joias apreendidas pela Receita Federal. Em 2021, a comitiva de Albuquerque tentou trazer ao Brasil joias que seriam para Michelle Bolsonaro. O material é avaliado em R$ 16,5 milhões.
Em documento, o ministro Augusto Nardes estabeleceu que cinco perguntas devem ser respondidas por Bolsonaro, de forma escrita. Foram listadas:
- Quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita?
- Quais os presentes recebidos que estão em sua posse neste momento, além daqueles apreendidos, e qual o destino a ser dado para cada um eles?
- Os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama e do ex-presidente da República ou seriam incorporados ao acervo do Governo Brasileiro?
- Se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos tributos?
- Houve orientação para o envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo Governo Saudita?
Além do ex-presidente, Bento Albuquerque também deve responder:
- Quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita?
- Quais os presentes trazidos em sua bagagem por ocasião da visita oficial à Arábia Saudita?
- Os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama e do ex-presidente da República ou seriam incorporados ao acervo do Governo Brasileiro?
- Se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências para o pagamento dos devidos tributos?
Entenda o caso
Como revelou o Estadão, o governo Bolsonaro tentou trazer ao Brasil, ilegalmente, diversas joias, avaliadas em mais de R$ 16 milhões. Os objetos seriam presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, que visitou o país árabe em outubro de 2021, acompanhando a comitiva presidencial. Entre as joias estão: anel, colar, relógio e brincos de diamante.
O pacote de joias foi apreendido no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na mochila de um assessor de Bento Albuquerque, então ministro de Minas e Energia. No Brasil, a lei determina que todo bem com valor acima de US$ 1 mil seja declarado à Receita Federal. Dessa forma, o agente do órgão reteve os diamantes.
O governo Bolsonaro teria tentado recuperar as joias acionando três ministérios: Economia, Minas e Energia e Relações Exteriores. Numa quarta movimentação para reaver os objetos, realizada três dias antes de o então presidente deixar o governo, um funcionário público utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar a Guarulhos.
O homem teria se identificado como “Jairo” e argumentado que nenhum objeto do governo anterior poderia ficar para o próximo.
