A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) recorreu de decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou acesso ao conteúdo do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, no inquérito que apura o caso das joias.
Os advogados reiteram que Bolsonaro e sua esposa, Michelle, têm o direito de ter acesso ao conteúdo do que foi dito em 31 de agosto, à Polícia Federal, para que seja garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Como a negativa de Moraes deu-se após o militar, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, homologado pelo ministro do STF, em 9 de setembro, a defesa alegou que “o sigilo dos termos da colaboração premiada não podem se estender aos depoimentos prestados antes da celebração do pacto colaborativo”.
Pedido negado
Em 1º de setembro, os advogados de Bolsonaro e Michelle enviaram um pedido ao Supremo solicitando ter acesso à integra das oitivas de todos os oito convocados a prestar depoimento no caso, em 31 de agosto.
Na ocasião, falaram à PF o general Mauro Lourena Cid (pai de Mauro Cid), Osmar Crivelatti e Frederick Wassef. Bolsonaro, Michelle, Fabio Wajngarten e Marcelo Câmara ficaram em silêncio.
No texto, a defesa do casal Bolsonaro sustenta que “os depoimentos constituem elementos já efetivamente documentados” e pedem “acesso imediato a esses documentos”, além de sua inclusão nos autos do processo.
Moraes permitiu que os advogados do ex-presidente fossem informados sobre o que general Mauro Lourena Cid, Osmar Crivelatti e Frederick Wassef disseram à PF. O pedido para acesso ao conteúdo da oitiva de Mauro Cid, no entanto, foi negado.
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Acordo de delação
Moraes homologou acordo de delação premiada proposto pela defesa de Mauro Cid à PF. Na mesma decisão, o ministro concedeu liberdade provisória ao militar, com imposição de cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa em determinados horários e afastamento das funções no Exército.
Mauro Cid é investigado em uma série de operações da Polícia Federal. Entre as quais, a que apura a venda ilegal de joias e outros objetos do acervo da Presidência da República durante a gestão de Bolsonaro.
Nas últimas semanas, Cid prestou uma série de depoimentos à Polícia Federal. O mais recente ocorreu em 31 de agosto, em investigação sobre o caso das joias.
Dos oito convocados, apenas Mauro Cid e seu pai falaram aos investigadores em Brasília; Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, prestou esclarecimentos em São Paulo.
