Após diálogo com o ministro Fernando Haddad, parlamentares evangélicos do Congresso Nacional se dispuseram a criar um grupo de trabalho com o governo para discutir o fim da isenção fiscal para líderes religiosos.
A criação do grupo foi anunciada por Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da FPE no Senado. Haddad chegou a procurar o senador nesta quinta-feira (18/1) para debater o assunto. Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da FPE, também foi procurado.
Em áudio divulgado à imprensa, Viana afirmou que a bancada evangélica foi “surpreendida de forma muito negativa” com o ato normativo da Receita Federal. “O governo não fez qualquer anúncio e a decisão deixa claro um posicionamento, ao nosso ver, de que a Receita sempre teve muita má vontade em relação a esse assunto”, afirmou.
Segundo Viana, após longa conversa com Haddad nesta quinta, a bancada evangélica aceitou a criação do grupo de trabalho com representantes do Ministério da Fazenda e membros da Receita Federal para chegar a um consenso sobre o assunto. O grupo deve ser criado em fevereiro, após o recesso do Legislativo.
Em nota, Carlos Viana também afirmou que um grupo de parlamentares evangélicos deve encontrar com o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, na sexta-feira (19/1), para debater o tema.
Entenda
Em agosto de 2022, o então secretário especial da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, nomeado por Bolsonaro e que ficou conhecido por tentar liberar ilegalmente joias dadas ao ex-presidente apreendidas por fiscais do órgão, concedeu isenção de impostos para a remuneração recebida por ministros de confissão religiosa.
O novo ato, assinado pelo atual secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, acaba com o benefício a partir da data de publicação.
À época, a isenção foi editada às vésperas da eleição presidencial de 2022 e beneficiava ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. A Receita argumentava que os valores recebidos pelos pastores não seriam considerados como remuneração direta ou indireta.
Em nota, o órgão informou que atendeu a uma determinação proposta pelo Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União (TCU). Leia a íntegra abaixo:
“A Receita Federal atende determinação do TCU para suspender eficácia de normativo que tratava da incidência de tributos sobre a remuneração recebida por ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa
Atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação.
A medida está prevista no Ato Declaratório Executivo RFB nº1 de 15 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de hoje”.
