O ataque hacker ao perfil da primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva, a Janja, na última segunda-feira (11/12), reacendeu a discussão sobre a possibilidade de regulação das redes sociais. Tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 2630/20, conhecido como PL das Fake News, que tenta definir regras para a atuação das plataformas no país. A proposta está travada na Câmara dos Deputados desde maio.
A conta do X (antigo Twitter) de Janja foi invadida na noite de segunda. Os responsáveis publicaram diversas mensagens ofensivas e de cunho obsceno. Logo após o ataque, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, fez críticas às plataformas e se manifestou a favor da regulação, defendendo que a medida é “urgente e essencial”.
“Mais uma vez, as redes sociais demonstram não ter nenhum compromisso com o usuário, seja ele quem for. Aqui, as pessoas são completamente livres para ofender umas às outras, difamar e caluniar, sem nenhum tipo de consequência ou responsabilização”, reclamou.
Parlamentares governistas também se movimentaram para cobrar o avanço do PL. O deputado federal André Janones (Avante-MG) também defendeu a criação de normas que responsabilizam as empresas pelo conteúdo publicado nas redes. “As bigtechs devem ter responsabilidades com a segurança digital e com tudo que é disseminado em suas plataformas”, afirmou.
Na contramão, a oposição criticou a proposta, apelidada de “PL da Censura”.
Projeto parado
No início de maio, o PL, sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), foi pautado para votação, mas acabou sendo retirado após não conseguir adesão suficiente.
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto determina que empresas do ramo da tecnologia sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas na web.
Além disso, o projeto busca exigir que as plataformas divulguem relatórios de transparência e sejam responsabilizadas por danos oriundos de publicações realizadas nas redes.
Em junho, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto não era uma prioridade naquele momento e que a discussão deveria ser retomada em agosto. No entanto, o texto não avançou desde então.
Apesar da pressão, o PL das Fake News não deve voltar à pauta tão cedo. Os parlamentares entram em recesso em 23 de dezembro e, atualmente, o foco está na votação de projetos relacionados à pauta econômica do governo federal. As atividades do Congresso só voltam no início de fevereiro de 2024.
Investigação
A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar o ataque hacker ao perfil de Janja. Durante a Operação X1, deflagrada na quinta-feira (14/12), os agentes chegaram a um adolescente, de 17 anos, que afirmou ser o responsável pelo ataque hacker. A corporação ainda investiga a veracidade da informação.
Os policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão, sendo dois no Distrito Federal e quatro em Minas Gerais, com a finalidade de avançar nas investigações voltadas a apurar a materialidade e a autoria dos crimes praticados. As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São investigados crimes de difamação e invasão de dispositivo informático.
