Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disseram, que, inicialmente, a orientação no dia 8 de janeiro era apenas para retirar os invasores do Planalto. A instrução para que os golpistas fossem presos surgiu posteriormente. As declarações foram feitas em uma investigação interna da pasta, para apurar a atuação dos membros do GSI no dia dos ataques. Os depoimentos foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As declarações apontam que a primeira determinação partiu de Carlos José Russo Penteado, então secretário-executivo do GSI. A orientação dele era para a condução dos invasores para fora do Planalto e que os integrantes do GSI os orientassem a deixar também as proximidades do local.
“A missão da tropa de choque e do pessoal de serviço do GSI era retirada dos invasores do Palácio do Planalto”, disse o então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial, coronel Wanderli Baptista, em depoimento aos quais a TV Globo teve acesso.
Horas depois, os servidores receberam uma nova ordem do então ministro-chefe da pasta, Gonçalves Dias, para que os invasores fossem presos. Os servidores foram ouvidos em fevereiro — antes da demissão de Dias e da divulgação de imagens do circuito interno do Planalto.
Retirada dos golpistas
Conforme o depoimento do coronel Wanderli Baptista, inicialmente, o esforço era para a retirada dos invasores do interior do Planalto.
“No primeiro momento, a missão de todos nós […] era de evacuar a instalação [Palácio do Planalto] tendo em vista que o grande número de manifestantes não permitia, naquela ocasião, qualquer tipo de detenção ou prisão. A missão da tropa de choque e do pessoal de serviço do GSI era retirada dos invasores do Palácio do Planalto”, disse.
No entanto, de acordo com as declarações do coronel Baptista, mais tarde naquele dia, o ministro Gonçalves Dias determinou que as tropas realizassem a prisão dos invasores.
O coordenador-geral de Segurança das Instalações, André Luiz Garcia Furtado, também declarou ter recebido ordens iniciais do então secretário-executivo do GSI para que os invasores já retirados fossem orientados a deixar a área do Palácio do Planalto. Porém, em depoimento à Polícia Federal, prestado em 23 de abril, ele não fez menção ao general Penteado.
Segundo Furtado, após a desocupação dos pisos superiores do Palácio, a maioria dos golpistas foi retirada por meio da torre de emergência do Planalto. Ele também declarou que os invasores foram “naturalmente concentrados, na área externa, nos fundos e na lateral oeste do Palácio do Planalto [gramado e estacionamento]”.
“Neste momento, por determinação do general Penteado, estas pessoas foram orientadas a se retirarem do local”, afirmou.
Informações desencontradas
De acordo com o coronel Baptista, houve uma demora na transmissão da ordem de Gonçalves Dias aos integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Exército, que atuavam para conter os golpistas, para prender os invasores. Segundo ele, o fato gerou um desencontro de informações.
Segundo o relato do coronel, a confusão levou a um embate entre o comandante da tropa da PM e o então comandante do Batalhão da Guarda Presidencial do Exército, coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora. Conforme Baptista, a orientação de prender os invasores havia chegado somente ao comandante da PM. Sem ter infomações, ao ser comunicado pelo policial, Fernandes da Hora se negou a cumprir a ordem.
“O comandante da tropa da PMDF retorna até a mim, dizendo ‘Comando, vou prender o coronel do Exército’. Eu, de imediato, passei à frente da tropa de choque da PMDF e fui falar com o coronel Fernandes, que estava cumprindo a missão de retirada dos manifestantes do Palácio e não tinha ciência, até aquele momento, da ordem de prisão determinada pelo ministro do GSI”, declarou Wanderli Baptista.
Ainda de acordo com Baptista, a confusão foi resolvida de “imediato”. Ele avaliou que “foram realizadas abordagens pela PMDF, algumas, a meu ver, de forma muito enérgica, resultando em algumas prisões imediatas”.
Regras de segurança
Além dos depoimento, o GSI encaminhou ao STF outros documentos, entre eles um que trata das “Regras de Engajamento para as Atividades de Segurança de Instalações”.
O documento estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelos integrantes do Departamento de Segurança Presidencial e tropas militares envolvidas na proteção dos Palácios das Residências Oficiais.
Entre as orientações contidas no documento estão, por exemplo, que pode haver emprego de força proporcional à agressão para “preservar a incolumidade do patrimônio”. Ou seja, impedir o ataque ou tentativa de invasão às instalações presidenciais.
Em menção a “casos especiais”, as regras apontam que, mesmo sem avisos, cidadãos que não têm autorização ou que tentam invadir palácios e terrenos pertencentes aos locais devem ser “abordados e detidos para identificação e averiguação das atividades que estavam realizando”.
O texto prevê que essas pessoas podem, inclusive, receber ordem de prisão.
