O Acampamento Terra Livre, que chega à sua 19ª edição nesta semana, foi montado próximo ao Centro Ibero-Americano, em Brasília. De lá, indígenas marcharam ao Congresso Nacional em diferentes ocasiões, como forma de pressionar o parlamento por políticas públicas favoráveis ao grupo e, também, contra cinco projetos de lei considerados “anti-indígenas”.
Neste ano, o acampamento começou no dia 24 de abril e segue até o dia 28, tendo como tema central a demarcação de territórios indígenas. A expectativa é o governo federal anunciar, no último dia de evento, novas demarcações de terra. Na segunda-feira, lideranças indígenas realizaram um ato no plenário da Câmara dos Deputados e marcharam pela rampa do Congresso.
Nesta quinta, o grupo realizou um seminário na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, na Câmara dos Deputados. Na discussão, cinco projetos foram criticados.
A ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara esteve presente, ladeada por deputados aliados, como Célia Xacriabá (PSol-MG) e Ivan Valente (PSol-SP). A chefe da pasta afirmou ao Metrópoles que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já pediu a retirada de pauta do PL 191/2020, que permite em atividades como mineração industrial e artesanal, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas terras indígenas, retirando o poder de veto das comunidades.
“Estamos acompanhando junto a parlamentares aliados para que haja, de fato, essa retirada de pauta, mas ele segue tramitando”, pontua a ministra. Sobre o PL do Marco Temporal, Sônia Guajajara afirma que sua pasta está trabalhando junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde será tomada a decisão sobre a constitucionalidade da medida, em julgamento marcado para junho.
A ministra também destaca que, nesta semana, houve a juntada de documentos para demarcação de novas terras, de forma a evitar futuras judicializações. “Ainda não podemos dizer quantas serão feitas, mas foram 14 processos identificados desde o ano passado. Todos já estão com os pareceres jurídico do MPI, antropológico da Funai e também da Casa Civil”, disse Sônia, que foi reeleita deputada pelo PSol e se afastou do cargo para assumir a pasta.
Marco temporal
A tese do marco temporal é consolidada pelo PL 490/2007. O texto é de autoria do ex-deputado Homero Pereira (PSD-MT) e propõe que a competência de demarcar territórios seja do Legislativo, e não do Executivo.
O marco temporal prevê que somente sejam demarcadas as terras ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) acolheu a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina reintegração de posse de uma área que está em parte da Reserva Biológica do Sassafrás.
A região abriga a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Lá, vivem os povos xokleng, guarani e kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão tomada nesse caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
A pauta é considerada o julgamento do século para os povos indígenas. A matéria é alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) mas está suspensa desde 2022. Nessa semana, a ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte, informou que o julgamento será retomado em 7 de junho.
Outros projetos
Além do PL da Mineração (191/2020) e do Marco Temporal (PL490/2007), os indígenas do Acampamento Terra Livre protestam contra os seguintes projetos:
- PLs 2633/2020 e 510/2021 (grilagem de terra), que respectivamente amplia as áreas passíveis de regularização para a atividade e prorroga para 2014, ao invés de 2011, a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas. O primeiro aguarda deliberação no Senado, enquanto o segundo será discutido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária;
- PL 2159/2021 (licenciamento ambiental), que altera requisitos necessários para licenciamento ambiental. O texto ainda será debatido em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária;
- PDL 177/2021, que autorizou o Presidente da República a denúncia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O documento define povos indígenas e tribais e obriga o governo a reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos. Isso permite a conservação das instituições sociais, econômicas, culturais e políticas desses grupos.
