O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), declarou que medidas serão tomadas contra ação adotada pelo Telegram. Ele definiu o aplicativo como “império de mentiras e agressões”.
O app disparou mensagens aos seus usuários em que se posiciona de forma contrária ao projeto de lei (PL) 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, nesta terça-feira (9/5).
O ministro se manifestou nas redes sociais.
Veja:
“A democracia está sob ataque no Brasil”. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem ? Provocar um outro 8 de janeiro ? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 9, 2023
Em mensagens encaminhadas pelo Telegram, o aplicativo declara que o PL das Fake News “irá acabar com a liberdade de expressão” e pede para que os usuários da rede social pressionem os seus deputados federais para que votem contra o texto.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, destacou trecho do comunicado encaminhado pelo Telegram.
Além disso, a mensagem apresentada pela plataforma, conforme o governo, destaca trechos tirados do contexto sobre o projeto de lei.
Dino no Senado
O ministro Dino participou de uma comissão no Senado Federal nesta terça e falou sobre a importância da votação do PL das Fake News que pretende criar o marco regulatório na internet.
“O governo acompanha, o governo defende que haja uma regulação democrática, porque é a forma de preservar a liberdade de expressão. O que certos setores querem fazer é censura, porque eles querem impedir o Congresso de deliberar e é importante que o Congresso, assim como os outros poderes, também possam e devam atuar”, declarou Flávio Dino.
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do PL das Fake News após um pedido apresentado pelo o relator do texto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base do governo não conseguiu votos necessários para aprovação do projeto na Casa.
