O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na tarde desta segunda-feira (27/3) com líderes das bancadas em sua residência oficial, em Brasília. O grupo, formado por parlamentares da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também da oposição, discutiu por mais de duas horas alternativas a serem apresentadas a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente no Senado, para resolução do impasse em torno das MPs.
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) afirmou que Lira concordou com duas propostas para a manutenção das comissões mistas, primeiro passo para análise das MPs. Uma delas é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões através de resolução do Congresso.
Além disso, estuda-se que seja possível alterar, também por resolução do Congresso, a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três representantes da Câmara para cada representante do Senado, o que ainda deve ser negociado com Pacheco.
“O governo quer acordo. Tem duas questões que são fundamentais para o governo: negociar o acordo e votar, porque o governo não pode ser prejudicado por algo que foge da nossa responsabilidade. O esforço que eu ouvi aqui na reunião, como líder do governo com o presidente Arthur, é construir algo que seja palatável com o Senado”, disse José Guimarães, ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara.
O deputado afirmou que, caso o impasse permaneça, o governo será obrigado a “encontrar uma alternativa”, mas não explicitou o que poderia ser feito pelo Executivo para que suas medidas provisórias não “caduquem”, ou seja, percam a validade. Até junho, precisarão ser analisadas pelo congresso MPs, como a do Bolsa Família, do Mais Médicos e do Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Tarcísio Motta (PSol-RJ), o ideal é que o impasse seja resolvido ainda nesta segunda ou, no máximo, até esta terça-feira (28/3). Um encontro entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco é esperado ainda para a noite desta segunda, após as votações das MPs 1146/2022, 1147/2022 e 1149/2022.
Disputas sobre MPs
O impasse entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco acontece porque o senador, que também é presidente do Congresso, determinou o retorno ao rito tradicional das MPs, anterior à pandemia de Covid-19. O chamado “rito Covid” permite que medidas provisórias entrem em votação direto no Plenário da Câmara e, em seguida, sejam votadas no Senado. Isso dá mais poder ao deputado alagoano.
Com a resolução assinada por Pacheco na última sexta-feira (24/3), a tramitação das MPs retorna ao rito tradicional, como determina a Constituição. Dessa forma, os textos precisarão passar por comissões mistas, formadas por 12 senadores e 12 deputados, antes de serem submetidas ao Plenário. O presidente do Senado escolhe o relator do texto.
A tramitação das medidas provisórias enviadas pelo Planalto ocorrerá sob o novo rito, cujas propostas de alteração serão apresentadas ainda nesta segunda ao presidente Lula, assim como a Rodrigo Pacheco e Alexandre Padilha, secretário de Relações Institucionais do governo.
Enquanto isso, os textos herdados do governo Bolsonaro ocorrerão segundo o “rito Covid” e devem começar a ser votados ainda nesta segunda.
Antes mesmo da reunião, Arthur Lira se comprometeu a votar dez MPs do governo Bolsonaro. O encontro com as lideranças aconteceu, também, para que governo e oposição discutissem quais delas podem ser aprovadas no Plenário e, dessa forma, serem pautadas primeiro pelo presidente da casa.
Expectativa
De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, a expectativa é que as votações sejam concluídas no Senado ainda nesta semana.
José Guimarães foi um dos primeiros a chegar à reunião com Lira. Além dele, participaram as lideranças: Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Odair Cunha (PT-MG), André Fufuca (PP-MA), Alex Manente (Cidadania-SP), Fred Costa (Patriota-MG), Gervásio Maia (PSB-PB), Luis Tibé (Avante-MG), Tarcísio Motta (PSol-RJ), Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Altineu Cortês (PL-RJ), Elmar Nascimento (União-BA) e Hugo Mota (Republicanos-PB).
Ciro Nogueira, senador e presidente nacional do PP, chegou ao final. Pouco depois, foi a vez da senadora Teresa Cristina (PP-MS).
