A Coalizão pela Inovação e Responsabilidade em Inteligência Artificial publicou uma carta aberta, nessa quarta-feira (9/11), expressando “preocupação” em relação ao Projeto de Lei 2338/23, que corre no Senado Federal, e visa regular a Inteligência Artificial (IA) no Brasil.
Sob o título “A regulação da Inteligência Artificial no Brasil deve levar em conta o cenário internacional e o avanço da tecnologia”, o grupo pede para que o projeto se adapte às transformações no ambiente regulatório global. Além disso, solicita a realização de análises do impacto regulatório, entre outras demandas.
A carta é dirigida aos membros da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) no Senado, especialmente o relator,senador Eduardo Gomes (PL-TO), que a recebeu pessoalmente.
Como argumento, o grupo afirma que o Projeto de Lei 2338/23 tem origem no relatório da comissão de juristas entregue em dezembro de 2022 e já estaria desatualizado. A alegação é que, um mês antes da conclusão dos trabalhos da comissão, a primeira plataforma de IA generativa chegou ao Brasil, tornando o relatório obsoleto em relação a essa nova tecnologia, cuja previsão é de que gerará mais de US$ 7 trilhões para a economia global em 10 anos.
A coalizão afima também que, apesar do PL ser inspirado na proposta da União Europeia, ele se baseia em uma versão ainda em desenvolvimento da proposta que será revisada pelo “trílogo”, etapa obrigatória de negociação entre Parlamento, Comissão Europeia e Conselho Europeu.
As entidades também destacam que, em outubro deste ano, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma ordem executiva direcionando a regulamentação da IA no país. No documento, o presidente delineou diretrizes para as agências federais.
Na perspectiva do grupo, esse seria um “bom benchmarking para o Brasil” devido à sua abordagem descentralizada e dinâmica. “Setores diversos têm suas próprias necessidades, regras, técnicos, sanções e, por vezes, até agências com orçamentos dedicados”, afirmaram as empresas.
Apenas consumidores?
Citando o potencial brasileiro para liderar modelos de IA lusófonos (em português) e em áreas onde já é destaque, como biodiversidade e agricultura, a coalizão questionou se “aspiramos a ser líderes e produtores em tecnologia ou nos contentaremos em ser apenas consumidores, como tem sido o caso em muitas instâncias na União Europeia?”.
Em junho de 2023, 150 executivos europeus assinaram uma carta questionando a regulação da UE sobre inteligência artificial. “Na nossa avaliação, a proposta legislativa comprometeria a competitividade e a soberania tecnológica da Europa sem efetivamente enfrentar os desafios que estamos e estaremos enfrentando”, afirmou a carta, enviad à Comissão Europeia.
Ao finalizar o documento, a coalizão defende que “por todas as razões acima expostas, pedimos que a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) e o Senado atuem em compasso com a comunidade internacional, bem como às discussões tecnológicas e legislativas. Não podemos nos distanciar das cadeias globais de valor”, defenderam, na carta.
Fazem parte da coalizão a Fecomercio-SP, Fenainfo, Federação Assespro, Câmara-e.net, Abes, Associação Brasileira de Inteligência Artificial, Amobitec e Movimento Inovação Digital, além dos institutos Cidadania Digital, Millenium e Labsul. Também assina o engenheiro Demi Getschko, conhecido como o pai da internet brasileira.
Confira a íntegra da carta da coalizão:
CIRIA – NOTA PL 2338 – 10_22 by Carlos Estênio Brasilino on Scribd
