O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lamentou nesta quinta-feira (14/12) a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Segundo ele, vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida.
“A questão da desoneração tem dois problemas. O primeiro é que não está no orçamento e há ali uma renúncia de mais de R$ 25 bilhões, não está no Orçamento. Então, vai ser um problema fechar o Orçamento com essa medida”, disse o ministro a jornalistas após participar de reunião no Palácio do Planalto.
“A segunda questão é que ela viola um dispositivo da Reforma da Previdência, que é um dispositivo constitucional, que impede que sejam dados benefícios que corroam a base de arrecadação da Previdência Social, porque é ela que garante salário-mínimo, benefícios BPC (Benefício de Prestação Continuada) e assim por diante. Então, é uma questão muito delicada”, completou.
Haddad disse que a prorrogação da folha é inconstitucional e que o governo vai apresentar uma alternativa a ela. Questionado se o governo cogita acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro respondeu:
“Ela é inconstitucional. Infelizmente, eu venho dizendo isso já há quantos meses? Talvez 7 ou 8 meses que eu venho alertando o Congresso Nacional que é inconstitucional”.
Segundo ele, não há “ânimo de antagonizar”. “Nós queremos uma solução. Então, nós vamos buscar o auxílio do Judiciário nesse caso, mas também vamos apresentar para o Congresso.”
Sem dar detalhes, ministro afirmou que a proposta alternativa será apresentada ainda neste ano, possivelmente na semana que vem, e não implicará em aumento de receita, pois será apresentada uma medida compensatória.
Entenda
O projeto que estende a desoneração da folha de salários foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano. Em novembro, Lula vetou o texto alegando inconstitucionalidade da proposta.
O veto desagradou diversos parlamentares, representantes de setores econômicos e sindicalistas. Os grupos defendem que a ação de Lula ameaça empregos e atrapalha a economia do país.
Em entrevista coletiva nesta manhã, o líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que o ministro Haddad tentou dialogar com parlamentares e representantes de setores econômicos até a noite de terça-feira (12/12), mas não houve negociação sobre o veto à desoneração da folha de pagamentos.
