O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (2/8), que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou relação entre a votação do novo marco fiscal, também chamado de arcabouço fiscal, e a reforma ministerial do governo Lula.
Após reunião com lideranças partidárias da Câmara, na terça-feira (1º/8), data de retorno dos trabalhos legislativos, Lira adiou a votação da matéria, cuja conclusão depende de uma última votação pela Câmara.
No encontro, como mostrado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, Lira indicou que só deve pôr o projeto para votar no plenário da Casa quando tiver uma sinalização mais forte do Palácio do Planalto sobre os novos ministérios do Centrão.
O presidente Lula (PT) tem adiado a definição sobre as mudanças na Esplanada para atender partidos do bloco, entre eles o PP de Lira, e vem sendo pressionado a tomar uma posição.
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Haddad foi até a presidência da Casa no fim desta manhã para fazer a entrega simbólica do Projeto de Lei Complementar (PLP) decorrente do acordo celebrado com os estados para compensá-los pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração dos combustíveis, em 2022.
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O ministro disse ter tratado da nova regra fiscal com o presidente da Câmara.
“Eu perguntei para ele (Lira) e ele falou: ‘Olha, não tem nada a ver arcabouço fiscal com mexida em ministério, absolutamente. Não tem nada a ver uma coisa com a outra’”, relatou o ministro a jornalistas.
O titular da pasta econômica frisou que há consciência de que o marco fiscal precisa ser votado antes do envio do Orçamento de 2024.
“Ele (Lira) falou que não vai esperar nada, que não tem nenhum constrangimento em relação ao governo, não está esperando nenhuma ação do governo para votar, deixou claríssimo isso, até porque ele sabe da importância de definir as regras do orçamento do ano que vem. Não tem orçamento do ano que vem sem essa matéria votada.”
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Haddad ainda indicou que deverá ser convocada uma reunião de líderes partidários na próxima semana para definir a data de votação da matéria.
O marco fiscal, nova regra de controle das contas públicas que vai substituir o atual teto de gastos, deverá ser concluído antes do envio, pelo governo, do Orçamento de 2024. O prazo constitucional para remessa do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) é 31 de agosto.
Diferentemente da regra atual, o novo marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação do ano anterior. A regra estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderá subir se também houver aumento da receita.
Já aprovado em uma primeira rodada pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em junho e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retornar para a análise dos deputados.
Aziz modificou quatro pontos do texto aprovado pela Casa Baixa: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos. Excluiu ainda investimentos para ciência, tecnologia e inovação do teto, além de alterar o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
