O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou, nesta quinta-feira (20/7), no Rio de Janeiro, a Agenda de Reformas Financeiras para o ciclo 2023-2024. São iniciativas voltadas a promover aprimoramentos regulatórios e aumentar a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, defendeu que essa série de pequenas reformas terá “impacto significativo” na economia brasileira e deverá atacar a estagnação da produtividade. “Para atacar esse desafio de produtividade, a gente precisa endereçar uma série de pequenos problemas da economia brasileira, fazer uma série de pequenas reformas para destravar esse crescimento”, disse o secretário.
Em dezembro, antes de assumir formalmente o cargo de ministro, Haddad defendeu reformas nesses segmentos como forma de avançar para além da reforma tributária. Nesta quinta, ele se disse “muito animado” com a agenda.
Na fase de preparação, foram recebidas 120 propostas de 40 associações. Desse total, o governo federal priorizou 17. Além de órgãos e entidades do governo (Ministério da Fazenda, Banco Central, CVM, SUSEP, SRPC e Previc), entidades do setor privado participam dos debates.
Propostas
As propostas priorizadas se divivem em quatro eixos, todos relacionados ao setor financeiro: 1) Temas tributários, 2) Seguros e Previdência, 3) Mercado de Capitais e 4) Mercado de Crédito.
Temas Tributários
Nesse eixo, as medidas objetivam aperfeiçoar a tributação de produtos financeiros, para trazer mais simplicidade, neutralidade e eficiência ao mercado brasileiro, com o potencial de atrair investimentos.
1. Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
2. Hedge no exterior;
3. Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro.
Seguros e Previdência
Essas medidas buscam o avanço na agenda de aprimoramento e desburocratização dos intrumentos regulatórios do mercado de seguros e de previdência privada.
4. Investimentos das entidades de previdência complementar;
5. Desenvolvimento do Mercado de Anuidades;
6. Seguro Garantia em Licitações;
7. Seguro Rural;
8. Regulamentação do PL 2.250/2023.
Mercado de Capitais
A finalidade é aumentar a eficiência dos instrumentos de mercado de capitais, simplificando o acesso a essa forma de
financiamento para empresas e investidores, com o aperfeiçomento da sustentabilidade e a segurança jurídica dos investimentos.
9. CNPJ específico por patrimônio de afetação;
10. Redução de entraves para emissão de dívidas privadas;
11. Instrumentos financeiros ASG.
Mercado de Crédito
Nesse último eixo, as medidas visam aprimorar e modernizar o mercado de crédito, ampliando o acesso a opções de crédito mais baratas, aperfeiçoando os mecanismos de recuperação de crédito e modernizando instrumentos financeiros.
12. LIG no Exterior;
13. Identidade Digital e Combate a Fraudes;
14. Recuperação de Crédito;
15. Consignado Privado;
16. Modernização de Instrumentos de Crédito; e
17. Negócio Fiduciário.
Próximos passos
Serão definidos relatores que vão atuar no desenho das propostas em fóruns de discussão e subgrupos.
Na sequência, as sugestões deverão ser transformadas em projetos de lei e medidas provisórias, que deverão ser analisados pelo Congresso Nacional a partir de 2024.
