O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (2/8), ter expectativa de que o novo marco fiscal, também chamado de arcabouço, seja votado pela Câmara dos Deputados na próxima semana. Questionado por jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda se há algum risco de o texto não ser aprovado, ele respondeu:
“Não, só está faltando uma votação. Tem de ser votado antes do orçamento chegar lá, pois o orçamento depende do arcabouço”.
O marco fiscal, nova regra de controle das contas públicas que vai substituir o atual teto de gastos, deverá ser concluído antes do envio, pelo governo, do Orçamento de 2024. O prazo constitucional para remessa do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) é 31 de agosto.
Ao ser questionado se há expectativa de votação na semana de 7 de agosto, Haddad afirmou: “Eu espero que seja (votado). Eu acho que está bem maduro”.
O ministro acrescentou que deverá conversar com o relator da matéria, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). “Acho que está tudo bem”, disse.
Haddad foi à Câmara no fim desta manhã para a entrega simbólica do Projeto de Lei Complementar (PLP) decorrente do acordo celebrado com os estados para compensá-los pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração dos combustíveis, em 2022.
Reforma ministerial trava votação
Após reunião com lideranças partidárias da Câmara, na terça-feira (1º/8), data de retorno dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou a líderes aliados que pretende segurar a votação do marco fiscal.
No encontro, como mostrado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, Lira indicou que só deve pôr o projeto para votar no plenário da Casa quando tiver uma sinalização mais forte do Palácio do Planalto sobre os novos ministérios do Centrão.
O presidente Lula (PT) tem adiado a definição sobre as mudanças na Esplanada para atender partidos do bloco, entre eles o PP de Lira.
Diante dos recados de Lira e do Centrão, integrantes da articulação política do governo tentam convencer Lula a bater o martelo das trocas ministeriais até a sexta-feira (4/8), antes de o petista viajar.
O presidente da República deve passar a segunda semana de agosto fora de Brasília cumprindo agendas nos estados do Amazonas, do Pará e do Rio de Janeiro.
Ministros alertam Lula para não esticar a corda em reforma ministerial
Já analisado em uma primeira rodada pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em junho e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retornar para a análise dos deputados.
Aziz modificou quatro pontos do texto aprovado pela Casa Baixa: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos. Excluiu ainda investimentos para ciência, tecnologia e inovação do teto, além de alterar o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Com a votação do arcabouço fiscal, o Congresso poderá votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define orientações para a execução do Orçamento da União de 2024 e é um passo prévio ao envio do PLOA 2024. Segundo a Constituição, a LDO tem de ser votada antes do recesso parlamentar, no entanto, com o atraso da análise da nova regra fiscal, não foi possível.
