A dois meses do fim do ano, a equipe econômica corre contra o tempo para limpar a fila de medidas que precisam ser aprovadas para iniciar 2024 com as contas públicas organizadas. Além de desajustes que prosseguem na articulação política, dois feriados em novembro (nos dias 2 e 15/11) contribuem para atravancar as votações.
Paralelamente, um episódio nessa sexta-feira (27/10), causou impactos negativos para a ala econômica como um todo. Em café da manhã com jornalistas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu que talvez não seja possível cumprir a meta de déficit zero em 2024, conforme vinha sendo vendido pelo próprio governo.
“Tudo que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai fazer. O que eu posso dizer é que ela não precisa ser zero”, disse o presidente. Ato contínuo, a Bolsa de Valores reagiu mal e caiu, já o dolár registrou alta.
De volta aos caminhos a serem percorridos ainda este ano, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, tem enfrentado impasses na votação do Orçamento de 2024, o primeiro totalmente elaborado pelo terceiro governo Lula (PT).
Tradicionalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte é aprovada até meados do ano. No entanto, este ano a norma que baliza o Orçamento sequer foi aprovada até outubro.
Na última quinta-feira (26/10), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a posição do governo é para votação da LDO e da LOA ainda este ano. “Existe a concordância do presidente (Rodrigo) Pacheco de fazer quantas sessões forem necessárias até o fim do ano, para a votação da LDO e da LOA”, disse ele à imprensa.
No entanto, alas do governo já trabalham com a possibilidade de ter apenas a LDO de 2024 aprovada, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento em si, pode ficar para o ano que vem.
Medidas arrecadatórias
A vida do titular da Fazenda, Fernando Haddad, também não está fácil. Ele precisa aprovar uma série de projetos que aumentam a arrecadação e que são necessários para zerar o déficit no ano que vem, promessa da qual o ministro não abre mão, apesar de dúvidas recentes lançadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para zerar o déficit primário no próximo ano, o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas brutas adicionais, muitas das quais ainda dependem da aprovação de projetos pelo Congresso Nacional.
Depois de adiamentos sucessivos, o governo conseguiu firmar acordo com a Câmara e aprovou, na noite de quarta-feira (25/10), o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos exclusivos e offshore, os chamados “super-ricos”.
A votação foi concluída após o governo federal agradar o Centrão com uma troca no comando da Caixa Econômica Federal, com a nomeação de um nome indicado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
A taxação de rendimentos de ativos em outros países poderá gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026. O projeto ainda precisa ser votado no Senado.
Outra matéria que tem potencial arrecadatório elevado (em torno de R$ 35 bilhões) é a que regulamenta a cobrança de impostos federais (IRPJ e na CSLL) sobre as subvenções para custeio de empresas. Essas subvenções são benefícios fiscais concedidos por estados.
A medida foi inicialmente enviada ao Congresso via medida provisória (MP), mas o governo teve de substituí-la por um projeto de lei em razão de divergências entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das MPs.
Após leitura do parecer, CCJ do Senado pede vista à PEC da tributária
No Senado, a atenção está voltada para a reforma tributária. O governo mira sua aprovação até a primeira quinzena de novembro. Como deverá ser alterado, o texto terá de retornar para análise dos deputados.
O governo ainda precisa do aval do Congresso para o projeto de lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas no país, que pode render algo na casa dos R$ 5 bilhões.
Há risco de as propostas serem desidratadas no Legislativo, o que pode levar a reduções nas projeções de arrecadação.
