Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reúnem na tarde desta terça-feira (28/2) para discutir a dívida dos estados e Distrito Federal e a compensação pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O encontro, que acontece no TSE, vai na esteira do prazo para a retomada das onerações aos impostos sobre combustíveis. No ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) estabeleceu um teto de 17% para o ICMS da modalidade sob a justificativa de que a tributação excessiva dos estados pesava na inflação.
Antes da medida do governo Bolsonaro, São Paulo tinha uma alíquota de 25%, enquanto a do Rio de Janeiro chegava a 32%. No Distrito Federal era de 27%.
Vale destacar que o ICMS constitui a mais importante fonte de arrecadação dos entes federativos, que são obrigados a repassar 25% aos municípios. Além dos repasses, os estados têm dívidas com a União e que precisam ser pagas com a arrecadação, dessa forma, o corte na maior fonte de receita abala a previsibilidade de pagamento.
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