O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, nesta quarta-feira (8/1), no Senado Federal. No entanto, o político deu nota 7,5 para o texto que tramita na Casa Alta e, agora, segue para votação em segundo turno.
“Essa PEC merece uma nota 7,5, com louvor. Agora, ela tem um dispositivo que pode transformar numa nota 10, que é, a cada quatro anos, fazer uma revisão das execuções. Então, isso tudo vai ajudar o país a encontrar o equilíbrio entre os setores e o federativo”, afirmou o ministro da Fazenda.
O plenário aprovou o texto em primeiro turno, com 53 votos favoráveis e 24 contrários. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava conquistar 49 votos para aprovação da proposta no Senado.
Agora, a base do governo no Senado trabalha para garantir a aprovação do texto no segundo turno. Se for aprovada, a proposta deve seguir para a Câmara dos Deputados, onde os parlamentares vão analisar as alterações feitas pelos senadores.
“O primeiro turno do Senado dá algum conforto de que a reforma tributária, depois de 40 anos, finalmente vai passar”, destacou Haddad.
A reforma tributária prevê transformar cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição.
A reforma tributária é discutida há mais de três décadas no Congresso Nacional. O governo defende que a aprovação do texto poderá equilibrar as contas públicas.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), afirmou que a aprovação do texto é “histórica” e que poderá trazer redução de impostos para a população em situação de vulnerabilidade social.
“É isto que nós estamos votando: a redução dos tributos. Agora, eu também entendo porque a oposição hoje não quer que a alíquota da carne da cesta básica seja reduzida a 0%. Eles estão incomodados porque o brasileiro, depois do governo do presidente Lula, voltou a comer picanha. De uma taxa de tributação hoje com peso de 34%, nós, com a instituição do IVA [Imposto sobre Valor Agregado], passaremos a ter uma tributação de 22% a 27,5%”, disse o senador.
A oposição do governo tem criticado o excesso de setores e produtos que ficarão em regimes diferenciados da geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o tributo que incide sobre cada etapa da produção de um bem ou serviço.
