O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (13/7) que a Câmara dos Deputados aprovou mais exceções do que o desejável, mas considerou que esse foi o custo político para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário brasileiro.
“É verdade que o texto aprovado na Câmara saiu com mais exceções do que seria desejável, o que nós gostaríamos que acontecesse, mas esse foi o custo político da aprovação da reforma tributária”, disse Appy em live da XP Investimentos.
Segundo o secretário, mesmo em número elevado, essas exceções representam um avanço em relação às distorções atualmente existentes.
“Embora a quantidade de exceções tenha sido maior do que a gente gostaria que fosse, ainda assim é um enorme avanço em relação ao grau de distorção de preços relativos que nós temos hoje na economia brasileira por conta do nosso sistema tributário”, continuou.
Além da isenção de tributos na cesta básica nacional de alimentos, o relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu algumas exceções para contentar setores que resistiam à reforma.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também havia defendido uma revisão das exceções pelo relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
Após meses de discussão, na semana passada a Câmara aprovou a PEC, por ampla margem: foram 382 votos favoráveis e 118 contrários no primeiro turno e 375 a favor e 113 contra no segundo, inclusive com votos de parlamentares bolsonaristas.
“Eu desejo uma reforma um pouquinho mais enxuta, com menos excepcionalidades. Eu penso que o relator faria um trabalho maravilhoso com isso. Limar o texto, tirar aquilo que causa alguma apreensão”, disse Haddad.
A reforma
A reforma tributária recém aprovada pela Câmara altera substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo cinco tributos atualmente existentes por dois novos tributos com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir as distorções e aumentar a transparência ao consumidor.
É prevista a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e Pis/Cofins) serão substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
