O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta quinta-feira (25/5) que o governo vai vetar a medida provisória que altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza ferramentas de controle ao desmatamento no bioma. Aprovado nessa quarta-feira (24/5), o dispositivo havia sido retirado do texto assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a tramitação no Senado Federal.
“Pelo compromisso que nós temos com a sustentabilidade, minha posição, que foi firmada desde o começo, é de vetarmos, não permitirmos a agressão à Mata Atlântica nessa medida provisória”, disse Padilha.
“Já existe, inclusive, compromisso do Senado que o presidente Lula, vetando, não seja derrubado o veto. E a própria Câmara dos Deputados, quando foi votado pela primeira vez, a liderança do governo já sinalizou que não tinha qualquer compromisso com sanção e que vetaríamos”, afirmou o ministro.
A medida provisória prevê a permissão do desmatamento em vegetação primária e secundária que apresentam um estado avançado de regeneração. Além disso, reduz dispositivos para salvaguardar a ocupação de áreas de preservação permanente urbanas (APPs), o que poderá intensificar a ocupação de locais de risco, como morros e encostas.
