O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou, nesta quarta-feira (28/6), que as prioridades do governo para a próxima semana serão as matérias econômicas, como reforma tributária e marco fiscal.
Para analisar as matérias, no entanto, será preciso votar o projeto de lei (PL) que restabelece o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), já que o texto corre emregime de urgência e, por isso, tranca a pauta da Câmara.
O texto substitui a medida provisória (MP) 1160/23, enviado pelo governo no início do ano. A MP não foi votada por falta de acordo entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, e perdeu a validade.
“Estamos negociando com o relator da matéria, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), para conduzir, estar dialogando. Vai dialogar com o presidente [da Câmara] Arthur Lira amanhã, para ver se a gente conclui o relatório para ser divulgado ainda na sexta-feira, para que a bancada discuta na segunda”, afirmou Guimarães.
“Essa matéria é imprescindível para o país. O ministro Haddad não pode abrir mão disso, porque toda a Câmara sabe que este é um projeto de arrecadação fiscal que o governo está fazendo com o arcabouço. Portanto, essa matéria, sim, é decisiva para o governo”, pontuou Guimarães.
Tributária e marco fiscal
Após a votação do PL do Carf, a prioridade do governo será aprovar o novo marco fiscal. O texto foi aprovado pelo Senado na última semana e, devido às alterações feitas pelo relator Omar Aziz (PSD-AM), precisará retomar à Câmara.
Aziz alterou quatro pontos do texto aprovado pela Casa Baixa: retirou o Fundo Constitucional do DF (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do limite de gastos.
Além disso, o senador retirou investimentos com ciência, tecnologia e inovação do teto, além de alterar o prazo de cálculo do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Apesar das alterações, Guimarães avaliou que as mudanças “não alteram a espinha dorsal do projeto”.
“Qualquer que seja o resultado, ou o texto integral do Senado ou o texto integral, como a Câmara fez, não altera a espinha dorsal do projeto, não faz quase que nenhuma diferença. Os líderes, com a presença do Haddad, vão debater o que fazer”, afirmou.
A outra matéria prioritária para os próximos dias é a reforma tributária, que teve parecer apresentado na última quinta-feira (22/6) pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O governo quer que o texto passe pelo plenário até o dia 15 de julho, três dias antes do recesso legislativo, que tem início em 18 de julho.
Aquisição de alimentos e escola integral
Guimarães também afirmou que medidas sociais estão na pauta dos próximos dias. Entre elas, a votação da MP que retoma o programa federal de aquisição de alimentos, relatada pelo deputado Guilherme Boulos (PSol-SP).
O governo também quer votar nos próximos dias a MP que amplia vagas de tempo integral nas escolas, com investimento de R$ 4 bilhões na educação. A matéria tem relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE).
