O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (6/3) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não possui uma base “consistente” no Congresso Nacional para aprovar projetos. Segundo o parlamentar, ainda levará tempo para que a base seja consolidada, mas no momento o Executivo não tem votos suficientes para negociar matérias, como é o caso da reforma tributária, nem na Câmara e nem no Senado Federal.
As declarações foram feitas durante uma palestra com dirigentes da Associação Comercial de São Paulo. Lira ainda ressaltou que a estabilização do governo deve acontecer antes de a reforma tributária chegar ao plenário.
“Nós teremos um tempo, também, para que o governo se estabilize internamente [antes de votar a reforma tributária], porque hoje o governo ainda não tem uma base consistente, nem na Câmara e nem no Senado, para matérias de maioria simples, quanto mais matérias de quórum constitucional”, disse o presidente.
No encontro com os empresários, Lira afirmou que há um “esforço incansável” para aprovar a medida de forma “possível”. O presidente também defendeu a criação de um grupo de trabalho para analisar a reforma tributária. O GT é formado por 12 deputados, que representam os principais partidos da Câmara.
Em diálogo com interlocutores, o presidente já havia citado a possibilidade de a reforma ser aprovada em plenário já em maio, após o GT apresentar seu parecer final. O documento deve ser uma junção entre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, da Câmara, e a PEC nº 110/2019, do Senado, que simplificam o sistema tributário ao criar um imposto único para substituir uma série de tributos sobre o consumo.
O que diz a reforma
A medida que prevê a simplificação da tributação sobre o consumo terá como base duas propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. Ambas as PECs reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos.
- A PEC nº 45/2019 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esse texto da Câmara, que visa a regulamentação da reforma tributária, atualmente se encontra em estágio muito mais avançado do que a PEC nº 110/2019, que tramita no Senado.
- A PEC nº 110/2019 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
