O lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3) está marcado para esta sexta-feira (11/8), no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em cerimônia que contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é de que o programa faça jus ao papel de carro-chefe do desenvolvimento econômico do governo. Para isso, deve contar com um orçamento de R$ 240 bilhões para os quatro anos da terceira gestão do petista à frente da Presidência da República.
O objetivo do Planalto é reprisar o sucesso dos programas antecessores, quando o país experimentou um boom de crescimento e se inseriu em um cenário competitivo global de desenvolvimento econômico. O Brasil chegou a assumir o quinto lugar no ranking das maiores economias.
Segundo o governo, só na área de educação o PAC 3 prevê investimento de cerca de R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de 3,5 mil obras, sendo 1,2 mil creches e pré-escolas, mil prédios do ensino fundamental, 40 do profissionalizante, 86 obras de reforma e ampliação de unidades e a conclusão de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Além de empregos diretos e indiretos, a retomada de obras na educação visa criar mais de 450 mil vagas na rede pública de ensino. Nas redes sociais, Lula comemorou: “Estamos investindo R$ 4 bilhões para recuperarmos todas as obras educacionais que estavam sendo feitas e foram paralisadas pelo último governo. Só no Ceará são mais de 200 obras. Na Bahia são 540. Creches, escolas de ensino fundamental, ensino técnico. O país não vai pra frente se não investirmos na educação”.
Modal ferroviário no PAC
O governo também promete investir pesadamente na ampliação do modal ferroviário. Tais obras são fundamentais para melhorar o escoamento de grãos e minérios e beneficiar a indústria siderúrgica, entre outos pontos. O PAC 3 vai priorizar duas ferrovias: a Norte-Sul e a Oeste-Leste.
Há duas ferrovias que podem entrar no programa. Uma delas é a Ferrogrão. A obra de R$ 21 bilhões ligaria Sinop (MT) ao porto de Itaituba (PA), é considerada fundamental no transporte de grãos e também levanta polêmicas do ponto de vista ambiental.
O governo de São Paulo também indicou ao PAC a inclusão da InterCidades, ferrovia que liga São Paulo a Campinas, e deve ser atendido. O custo da obra é de R$ 12,8 bilhões, e o governo federal entraria com metade do dinheiro, enquanto uma parceria público-privada completaria o investimento.
Na pauta do PAC 3 também está a revitalização de milhares de quilômetros de rodovias pelo Brasil, com cerca de R$ 20 bilhões em investimentos, valor que engloba mais de mil contratos retomados para manutenção de estradas federais.
“Nós estruturamos o PAC para além dos recursos do Orçamento Geral da União. Nós vamos alicerçá-lo em três outros pilares além do OGU: financiamento para estados e municípios e iniciativa privada, utilizando agentes de financiamento público e projetos de PPP (Parcerias Público-Privadas)”, explicou o o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em julho.
“Todos os projetos que identificarmos que com uma concessão não ficaria de pé, mas que um acréscimo de 10%, 20% ou 30% no projeto o torna viável economicamente, a opção será sempre por uma PPP. Com isso, liberamos mais recursos públicos do OGU para ampliar o número de obras em execução”, completou.
Valor global
O cientista político e diretor da ONG Agenda Pública, Sérgio Andrade, considera que o PAC 3 poderá recolocar o Brasil em uma das cadeiras de países com valor global, para atrair atividades econômicas e se fazer presente no cenário competitivo.
“O PAC é uma oportunidade para que o Brasil possa implementar alguns instrumentos que já vêm sendo trabalhados por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, observa Andrade.
“O novo PAC pode não apenas apostar nas grandes infraestruturas, mas contar com ferramentas como as compras locais e as compras governamentais para impulsionar pequenas e médias empresas e fomentar a economia regional. A ideia é que a economia de cada município, com suas próprias características, possa ser diversificada e resultar na geração de empregos. Os novos postos devem estar alinhados a essa transição econômica e gerar oportunidades para o desenvolvimento regional, especialmente no Norte e Nordeste”, ressalta o analista político.
Alvejado pela Lava Jato
O PAC foi lançado em 2007, durante o segundo mandato Lula, e é considerado um marco das gestões petistas. Já em 2008, quando quis fazer sua sucessora na Presidência, a então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, Lula afirmou que a aliada era a “mãe do PAC” e atribuiu a ela o gerenciamento das ações.
A relação entre Dilma e o programa federal concedeu à ministra grande projeção, turbinando a petista para as campanhas vitoriosas de 2010 e 2014.
Mas nem tudo foram flores em torno do PAC. O principal braço do programa era o investimento em infraestrutura, com grandes obras no setor de energia elétrica, como hidrelétricas e usinas nucleares. Ao longo dos anos, porém, o PAC foi alvo de denúncias de desvios de dinheiro público e superfaturamento. Outra crítica é que, apesar de aportes bilionários, muitas construções ficaram inacabadas por erros de gestão.
Desde o surgimento das denúncias, capitaneadas especialmente pela também Operação Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) produziu diferentes relatórios de auditoria corroborando as falhas apontadas.
Obras do PAC que passaram pela lupa do TCU:
Usina de Belo Monte
Em auditoria concluída em 2016, o TCU identificou superfaturamento de R$ 3,2 bilhões durante a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Até então, o valor da construção da usina era orçado em R$ 14,73 bilhões.
O tribunal ainda analisou o leilão da usina, feito em 2010, e apontou falhas que teriam comprometido a concorrência na estruturação do certame. Conforme indica o acórdão, empreiteiras que perderam o leilão ganharam a execução de parcela das obras civis. Outras seis ganharam o leilão, mas trocaram posição para atuar como contratadas.
“No fim das contas, ninguém saiu perdendo. Ao contrário, todas elas, projetistas e empreiteiras, garantiram seu espaço, no mínimo uma vez, na lista de pagamentos de Belo Monte, não obstante serem teoricamente concorrentes de mercado”, afirmou o relator do processo, o então ministro do TCU, José Múcio Monteiro, que hoje compõe o governo Lula, no comando da pasta da Defesa.
Usina Nuclear Angra III
Com 65% das obras concluídas, a Usina Nuclear de Angra III consumirá pelo menos R$ 25 bilhões, conforme cálculos do TCU, que considerou valores já investidos. As obras foram paralisadas em diferentes momentos por restrições econômicas e denúncias de irregularidades.
No relatório que analisou uma das retomadas das obras após denúncia de corrupção, o ministro Bruno Dantas apontou que a Eletronuclear, estatal responsável pelas obras, efetivou esforços para sanear as irregularidades do contrato.
A construção de Angra 3 teve início há mais de 30 anos, em 1984. O TCU abriu diversos processos que investigam irregularidades em contratos com as construtoras Andrade Gutierrez e Engevix Engenharia.
Em 2017, a Corte de Contas declarou a Engevix inidônea pelos contratos firmados para a construção da usina nuclear. A decisão foi do ministro Bruno Dantas.
Após reunião ministerial, Casa Civil anuncia reformulação do PAC
Refinarias Premium I e II
As refinarias Premium I, no Maranhão, e II, no Ceará, deveriam suprir a dependência do Brasil no refino de petróleo, se estivessem em plena operação. A entrega da refinaria do Maranhão estava prevista para 2017 e geraria 100 mil empregos, mas foi cancelada em 2013 para a construção da usina do Ceará. Dois anos depois, a construção da usina Premium II também foi cancelada.
Em 2015, o TCU divulgou que relatórios internos da Petrobras apontavam que a construção da Premium I tinha 98% de chances de dar prejuízo. Em 2018, uma auditoria mais ampla em tomadas de decisões de diferentes refinarias, incluindo as Premium I e II, apontou que uma “gestão antieconômica” pode ter gerado prejuízos à Petrobras.
Uma das vulnerabilidades apontadas pelo TCU diz respeito à falta de direcionamento estratégico, por parte do Estado, que delimitasse os objetivos de interesse público a serem perseguidos pela petrolífera. Ou seja, não existia definição clara e formal de diretrizes para seus administradores a fim de que ela atendesse ao interesse público.
Complexo Petroquímico do Rio
A construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) teve início em 2008, no segundo governo Lula, e estava prevista para ser entregue em 2013. Dez anos depois, as obras ainda não foram finalizadas, e o complexo ainda não produziu petróleo.
Considerada um dos projetos mais ousados da Petrobras, a construção inicialmente estava orçada em R$ 6 bilhões. Auditoria do TCU de 2017 apontou prejuízo de US$ 12,53 bilhões, causados por “gestão temerária”, que resultaram em um “empreendimento inviável economicamente”, cujo prejuízo aos cofres da estatal seria bilionário.
Entre os indícios, a Corte destacou: projeto conceitual indefinido, evolução inadequada do projeto, análise de riscos negligenciada, indefinição de parcerias essenciais à viabilidade do processo, indefinição de estratégia de licenciamento ambiental e antecipação de gastos incompatíveis com o projeto.
