O governo federal trabalha nos últimos detalhes da medida provisória (MP) que regulamentará o mercado de apostas esportivas no país. Segundo o responsável pela redação da MP no Ministério da Fazenda, o assessor especial José Manssur, está “no horizonte” a criação de uma agência de integridade para monitorar essas apostas, mas ela não deverá ser criada de imediato.
Ao participar de um evento sobre integridade esportiva, na manhã desta quinta-feira (11/5), em Brasília (DF), Manssur foi questionado se a criação da agência estará prevista na MP a ser editada pelo governo Lula (PT), ao que ele respondeu:
“Na medida provisória não, porque medida provisória não pode criar agência, mas ela é algo que está no nosso horizonte, está no nosso radar e nós entendemos muito importante”.
Manssur evitou tratar da data de edição da MP, afirmando que é preciso que o texto “transcorra seus trâmites”. Nos bastidores, a previsão é de que a medida seja assinada pelo presidente da República nos próximos dias.
A MP dará aos órgãos governamentais ferramentas para editar portarias temáticas, que deverão tratar das regras de propaganda, credenciamento das casas de apostas no Brasil (valor da outorga, documentos necessários etc.) e definição dos meios de pagamento para evitar lavagem de dinheiro.
Arrecadação
Em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou que a tributação do setor de apostas esportivas on-line vai proporcionar ao governo uma arrecadação bem superior às estimativas iniciais, em torno de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões por ano. Inicialmente, esse valor era estimado em até R$ 6 bilhões.
Tributação de apostas on-line renderá mais que o esperado, diz Haddad
Este é um mercado que tem crescido muito no Brasil, e o governo federal busca eficiência no trabalho de regulamentação para garantir a receita adicional.
Taxação
A arrecadação proveniente das taxas e impostos será destinada a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais.
As empresas serão taxadas em 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores.
Também haverá tributação de 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelos apostadores, respeitada a isenção de R$ 2.112.
Dos 16% cobrados sobre a receita obtida pelas empresas do setor:
- 10% irão para seguridade social;
- 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas ou relacionados a ela;
- 1,63% irá para os clubes esportivos;
- 1% irá para o Ministério dos Esportes; e
- 0,82% irá para a educação básica.
Além disso, a taxa de outorga deverá ajudar a bancar a aquisição de sistemas de tecnologia e inteligência para fiscalização e punição, isto é, para encontrar os casos passíveis de manipulação.
Grupo de Trabalho
Via decreto, o governo também deverá criar um grupo de trabalho (GT) para fiscalizar o setor e evitar a manipulação de resultados.
“A ideia é a gente juntar todo o ecossistema em uma mesa de discussão para a gente trazer o que há de melhor no mundo para combater a manipulação de resultado”, esclareceu Manssur.
Deverão compor esse GT:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Esporte;
- Comitê Olímpico Brasileiro (COB);
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Organização dos Advogados do Brasil (OAB);
- Instituto Brasileiro do Direito Desportivo; e
- Entidades representativas dos apostadores.
Evento em Brasília
A 2ª Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira, sediada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, é organizada pelo GovRisk, organização britânica que trabalha em projetos relacionados com a integridade esportiva, riscos e governança, em parceria com a Genius Sports, sócio oficial de dados, tecnologia e transmissão que fortalece o ecossistema global conectando esportes, apostas e mídia.
O evento debate formas de combater a manipulação de resultados nos esportes, reunindo entes reguladores, entidades esportivas e casas de apostas.
