O Congresso Nacional começou a mobilização para destravar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre. A LDO chegou ao Congresso em abril, mas, depois de seis meses, ainda não foi votada pelos parlamentares.
A votação deveria ocorrer até agosto deste ano, mas foi adiada após um apelo do governo, que preferiu esperar a aprovação do novo marco fiscal. O texto da LDO tramita na Comissão Mista de Orçamento (CMO), com relatoria do deputado Danilo Forte (União-CE).
Nesta quinta-feira (26/10), o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que tem articulado para que a leitura do relatório de Danilo Forte ocorra até a segunda quinzena de novembro.
Randolfe também destacou que o governo pretende votar ao texto até o final do ano, além de apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) antes do recesso legislativo, que tem início em dezembro.
“Existe a concordância do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco de fazer quantas sessões forem necessárias até o fim do ano, para a votação da LDO e da LOA”, ressaltou. A previsão de votar os textos nos próximos meses também foi comentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião de líderes nesta quinta.
O que é a LDO
A LDO apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
É a LDO que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito. O papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo irá arrecadar e gastar os recursos públicos, enviada pelo governo ao Congresso em agosto deste ano.
Principais pontos da LDO
O projeto LDO para 2024, enviado ao Congresso Nacional em abril, prevê salário mínimo de R$ 1.389 para o próximo ano.
Segundo o governo, o valor considera apenas a correção do que estava estimado para dezembro de 2023 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso significa que não está previsto aumento real.
O projeto também conta com a estimativa do salário mínimo para os próximos anos. O valor é de R$ 1.435 para 2025 e R$ 1.481 em 2026.
A peça orçamentária também prevê zerar o rombo das contas públicas no próximo ano. O governo pretende igualar as despesas às receitas, deixando de fora o pagamento de juros da dívida. O valor das receitas a serem consideradas deve levar em conta as novas regras fiscais a serem estabelecidas para substituir o teto de gastos.
