O governo federal publicou, na noite desta terça-feira (6/2), a medida provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Dessa forma, o trabalhador que recebe até R$ 2.824 mensais não terá de pagar o tributo.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer a partir da divulgação. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá 120 dias para analisar o tema.
Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção afetará 15,8 milhões de brasileiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, no início de janeiro, o decreto que reajusta o salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412.
A pasta de Fernando Haddad (PT) explica que quem ganha até dois salários mínimos será beneficiado pela isenção, visto que, dessa renda, são descontados R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, no limite máximo da faixa de alíquota zero do IR.
A Fazenda reforça que o desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a débitos maiores, como previdência e dependentes, não será prejudicado.
Imposto de Renda
A declaração do Imposto de Renda 2024 deverá ser entregue entre 15 de março e 31 de maio, segundo o calendário estipulado pela Receita Federal. Grande parte dos contribuintes utilizam a declaração pré-preenchida.
O presidente Lula prometeu durante a campanha presidencial que a faixa de isenção chegaria a R$ 5 mil até 2026, quando termina o terceiro mandato do petista.
