O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) agendou para o dia 28 de fevereiro a primeira reunião de 2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com os servidores.
O encontro, que reunirá as entidades representativas dos servidores públicos federais, acontecerá a partir das 14h30, e deverá debater a contraproposta de reajuste salarial apresentada pelas entidades, que pedem um reajuste já em 2024.
Como noticiado pelo Metrópoles na segunda-feira (5/2), a ministra da Gestão, Esther Dweck, havia previsto que essa primeira reunião do ano para tratar do assunto ocorreria ainda em fevereiro.
Na semana passada, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as centrais sindicais e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) chegaram a um acordo e apresentaram ao governo um documento único.
As entidades propuseram dois blocos de recomposição salarial:
- reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que, em 2015, firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e
- reajuste de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que, em 2015, fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019).
Proposta do governo
Até o momento, a oferta do governo Lula (PT) para este ano não prevê reajuste salarial para servidores federais e promete reajuste de 9%, a ser pago em duas parcelas de 4,5%: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.
Em 2023, foi concedido um reajuste de 9%, mas o impacto cheio só está entrando no exercício de 2024, visto que o pagamento começou em maio do ano passado.
Para este ano, o governo propôs aumento nos valores dos auxílios, com vigência a partir de maio próximo. O auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche irá de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios, já contemplado no Orçamento de 2024.
“Qual a lógica dos benefícios? Eu poderia pegar esse valor e distribuir igual para todo mundo percentualmente. Daria nem 2% para todo mundo. E esse 2% para todo mundo daria valor maior para quem ganha mais. A gente achava isso um pouco injusto”, explicou a ministra Esther Dweck. “Já que não tem como dar um percentual alto para todo mundo, vamos então concentrar em um valor que é absoluto e igual para todo mundo.”
Além do reajuste, os servidores querem equiparação dos benefícios do Executivo aos do Legislativo e Judiciário. Eles reclamam de defasagem com relação aos outros dois Poderes, que tiveram ajuste nos auxílios de 19,03%. A proposta do governo, apesar de aumentar o valor dos benefícios, mantém a defasagem do Executivo.
Brecha para reajuste em 2024
Apesar de oficialmente não haver perspectiva de reajuste em 2024, Dweck tem falado em uma brecha para a concessão da recomposição. Segundo ela, se houver alta na arrecadação federal, o novo Marco Fiscal (a regra de controle dos gastos públicos) permite a ampliação das despesas e parte desses recursos pode bancar um reajuste para o funcionalismo.
Essa novidade foi adiantada por ela, com exclusividade, em entrevista ao Metrópoles em 25 de janeiro. “Se você estiver cumprindo a meta de resultado primário e você tiver um excesso de receita, a gente pode ter uma expansão da despesa em até R$ 15 bilhões este ano. E aí, isso sim, já está pactuado com os ministros que compõem a Junta de Execução Orçamentária, que parte disso, sim, seria para um reajuste dos servidores este ano”, revelou, na ocasião.
A ampliação das despesas só vai ser possível se não houver contingenciamento, isto é, sem nenhuma verba bloqueada.
