Governadores do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud) defenderam nesta quarta-feira (8/11) um adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária no Senado. Eles se reuniram no início da tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, em Brasília.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), argumentou que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) retrocede em relação ao texto que saiu da Câmara. Segundo ele, a proposta aprovada pelos deputados era “mais palatável” aos estados das duas regiões.
“Os estados do Sul e Sudeste compreendem a importância da reforma tributária, desejam a reforma tributária, apoiamos na Câmara, mas estamos vendo (no Senado) a inserção dos chamados ‘jabutis’, muitas inserções de itens de última hora no relatório, que acabam deformando a intenção da própria reforma tributária”, disse Leite a jornalistas.
Entre os pontos incluídos pelo relator no Senado, Leite citou a instituição de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham a industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ZFM). “Isso vai encarecer produtos e retirar a competitividade de produção industrial dos estados do Sul e Sudeste”, afirmou.
O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), defendeu que a retirada de emendas seria o “ideal” para não travar o andamento da reforma. “Do jeito que está sendo colocado hoje, a reforma está criando mais complexidade, criando ilhas de prosperidade tributária e criando um ambiente desigual entre setores”, considerou ele.
Se não houver mudanças, ele indicou que vai trabalhar para que os senadores que representam os estados votem contra a PEC. Questionado se o adiamento seria uma solução, Ratinho Jr. disse que essa seria uma medida “importante” para dar tempo ao grupo para apresentar seu contraponto junto aos senadores.
Para o chefe do Executivo do Paraná, o relatório do Senado aumenta a “guerra fiscal” entre os estados e divide as regiões do país.
Por sua vez, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), salientou que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) já contemplaria as regiões que estão pedindo novos benefícios.
Votação no Senado
A PEC da Reforma Tributária está sendo votada no plenário do Senado entre quarta (8/11) e quinta (9/11). O texto foi aprovado na terça (7/11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como está sendo alterado no Senado, terá que ser analisado novamente pela Câmara, que aprovou a PEC em julho. Caso os deputados façam novas alterações, a matéria terá que retornar para análise dos senadores.
O Ministério da Fazenda defende a aprovação do texto do Senado. O governo federal espera ver a reforma promulgada até o fim de 2023.
