Paulo Gonet, indicado para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou que nunca se manifestou contra as cotas raciais. No entanto, ele acrescentou que ações afirmativas como essas devem ter um prazo de duração. A declaração do subprocurador aconteceu durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (13/12), à qual também responde o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado so Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou Gonet referente a um artigo publicado por ele. O subprocurador argumentou que o documento foi descontextualizado e foi atribuído a ele uma alegação que não defende.
“O artigo que escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em alguns lugares apenas em partes e fora do contexto. A descontextualização acabou atribuindo [a mim] sustentar ideias que eu nunca defendi, nunca disse ser contrário às cotas”, afirmou Gonet.
O artigo mencionado por Contarato é intitulado “Ação Afirmativa e Direito Constitucional”, e foi publicado em 2002. O documento antecede a Lei de Cotas, que foi promulgada em 2012.
No texto, Gonet defende que as cotas raciais poderiam “engendrar injustiças inaceitáveis, política e juridicamente”.
“A discriminação reversa envolve decisão de beneficiar um segmento da população, no momento de distribuir cargos, vagas em universidades, contratos com governos, promoções no serviço público. Esses bens e interesses ficam subtraídos do alcance dos não-beneficiados pela política em causa”, escreveu Gonet.
Acompanhe a sabatina:
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), também é sabatinado na CCJ do Senado.
A reunião do colegiado iniciou às 10h da manhã desta sexta.
