Goiânia – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou uma lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos. Apesar de divulgada nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a lei está em vigor desde o último dia 16. O infrator que descumprir a lei nº 21.778 pode pagar uma multa de R$ 1,5 mil por cada animal atingido.
O projeto foi criado pelo deputado estadual Cairo Salim (PSD). No texto, o parlamentar argumenta que se trata de um procedimento cruel e doloroso, com finalidade estética e que pode adoecer ou matar os animais, comprovados por pesquisas clínicas e vasto arcabouço teórico científico.
‘‘Cabe ressaltar que os problemas vão além de toda dor infligida aos animais tatuados, podem gerar, ainda, diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas’’, destaca o parlamentar.
Ainda de acordo com Salim, causar dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais.
Um trecho da lei descreveu que a forma como serão feitas a fiscalização para o cumprimento da lei e da instauração de processo administrativo serão regulamentadas por um órgão competente. Apesar disso, tal órgão não foi citado no documento.
Goiânia
A Prefeitura de Goiânia também sancionou uma lei que proíbe fazer tatuagens e piercings em animais para fins estéticos na capital, em dezembro de 2021. O projeto foi de autoria da vereadora Lucíula do Recanto (PSD).
