O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta sexta-feira (24/11), que o governo passado, de Jair Bolsonaro (PL), adotou medidas populistas que levaram a prejuízos aos governadores, que agora estão aumentando as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS).
Segundo ele, o governo passou tomou os impostos “na mão grande” em meio ao processo eleitoral.
Em carta divulgada nesta semana, seis secretários da Fazenda de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul afirmam que a PEC da Reforma Tributária vai “reduzir significativamente a autonomia tributária dos estados e municípios”, além de induzir um movimento “generalizado” de elevação de alíquotas.
Veja a entrevista de Haddad em São Paulo:
Outros 11 estados já estabeleceram nova alíquota do ICMS, com vigência ainda em 2023. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, de acordo com o Comsefaz. Ao todo, são 17 estados que já aumentaram ou anunciaram intenção de aumentar os impostos.
Para Haddad, há um “mal entendido” na história.
“Os governadores foram afetados por uma medida populista no meio do ano passado, que foram as leis complementares que tomaram deles o ICMS sobre combustíveis. Tomaram na mão grande. Aquilo foi feito de forma populista, muita gente denunciou à época. Aquilo era populismo barato para tentar ganhar voto e ameaçar o processo democrático”, disse o ministro a jornalistas no escritório da Fazenda em São Paulo.
“E aquilo não ia ter sustentabilidade. Em nenhum lugar do mundo você isenta combustível fóssil”, completou.
Perda de arrecadação com o ICMS
Em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que garante R$ 27 bilhões a estados que sofreram perda de arrecadação com a redução da alíquota de ICMS que aconteceu entre junho e dezembro do ano passado.
Lula sanciona recomposição de R$ 27 bi do ICMS a estados e municípios
A redução do ICMS sobre combustíveis foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em meados do ano passado. O então presidente apontava o imposto estadual como responsável pela alta dos combustíveis, que pressionava a inflação do país em pleno processo eleitoral.
Na quarta-feira (22/11), em resposta a elevações no ICMS por estados, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária divulgou nota para afirmar que a Proposta de Emenda à Constituição da reforma (PEC 45/2019) não contribui para a elevação das atuais alíquotas modais.
A elevação do ICMS neste momento seria uma forma de proteger a arrecadação futura do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar ICMS e ISS. Segundo o governo federal, porém, o texto ainda em análise pelo Congresso não justifica essa medida. A Fazenda tem colocado esses aumentos na conta das leis complementares assinadas por Bolsonaro.
“Recentemente, alguns estados têm tentado justificar a elevação da alíquota modal do ICMS no curto prazo supostamente por causa da adoção da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 como base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS entre 2029 e 2077, proposta na PEC 45. No entanto, essa não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS neste momento”, disse a secretaria chefiada por Bernard Appy.
“Mas a Reforma Tributária mantém a autonomia para os estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. Caso algum estado julgue que sua arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflete adequadamente sua participação histórica no total da arrecadação do ICMS, nada impede que ele eleve sua alíquota do IBS.”
