A Fundação Nacional da Saúde (Funasa), extinta em 2 de janeiro deste ano, teve seus convênios e contratos de repasse e transferência alterados para os ministérios da Saúde e das Cidades, como já havia sido anunciado antes. O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/3) traz detalhes dessas mudanças e também as locações dos servidores.
A portaria conjunta é assinada por Esther Dweck, ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Nísia Trindade, ministra da Saúde; e Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades.
Uma das principais preocupações de quem trabalhava na Funasa era a lotação dos servidores. Até porque, na última semana, por exemplo, o prédio da Funasa em Brasília ficou sem água e servidores foram dispensados.
O DOU desta sexta traz os locais para onde vão os trabalhadores. Confira:
2023 03 23 Assinado Do2 Extra A by Marc Arnoldi on Scribd
O documento faz questão de frisar diversas vezes que a Funasa foi extinta, apesar de o DOU da última segunda-feira (20/3) trazer o nome de Francisco Américo Neves de Oliveira, ex-diretor do Detran da Bahia, como presidente do órgão.
Assim, os convênios, termos de compromissos, contratos de repasse e outras modalidades de transferências da Funasa vão para os ministérios da Saúde e das Cidades, o que possibilita “a execução dessas parcerias por meio de instituição financeira oficial, por serviços ou como mandatária”. Da mesma forma, a portaria autoriza a transferência de todos os contratos administrativos para o Ministério das Cidades.
Entenda
O imbróglio envolvendo a Funasa vem desde a época da transição do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo de trabalho que tratava da saúde aconselhou que a fundação fosse extinta. O Diário Oficial da União de 2 de janeiro trouxe a decisão. Já a publicação do dia 6 de março apontou a extinção do orçamento do órgão.
Tudo indicava que os servidores seriam redistribuídos e as funções da Funasa seriam divididas principalmente entre os ministérios da Saúde e das Cidades. Isso ainda não aconteceu. Tanto que na publicação de hoje do DOU, assinada por Rui Costa, chefe da Casa Civil, o assunto está dentro do Ministério da Saúde.
Por se tratar de um órgão que cuida da área da saúde principalmente em pequenos municípios, grupos como o Centrão têm muito interesse em comandar a Funasa. O Planalto insiste na manutenção do fim da Funasa, enquanto parlamentares lutam pela recriação do órgão nos antigos moldes.
Uma das cartas na manga do governo Lula é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que mostrou várias ineficiências na transferência de recursos para saneamento básico pela Funasa.
A auditoria da CGU avaliou que as obras da Funasa acabavam inacabadas, abandonadas e paralisadas. Além disso, mostrou que o destino dos recursos não era escolhido de forma técnica e sim por indicações de emendas parlamentares.
“Verificou-se que, apesar da existência de critérios de elegibilidade e priorização utilizados para análise dos projetos, a Funasa não dispõe de um cadastro de prioridades das obras de esgotamento sanitário a serem executadas”, diz o relatório.
