O lançamento da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz está previsto para esta quarta-feira (12/4). O objetivo da frente é ampliar e intensificar os debates e iniciativas da Lei da Aprendizagem, medida que regulamentou o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos em regime especial.
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP) vai presidir o evento que será realizado a partir das 12h, na unidade do Centro de Integração Escola-Empresa (Ciee), no Sudoeste, em Brasília (DF). Além de autoridades do poder legislativo, estarão presentes no lançamento da frente parlamentar o CEO do Ciee, Humberto Casagrande, e o Superintendente Institucional, Rodrigo Dib.
Em 2022, Bertaiolli foi relator do Projeto de Lei 6461/19, Estatuto do Aprendiz, apresentado na Câmara dos Deputados. Dados do Ciee mostram que as vagas de estágio representam ao menos 83% das oportunidades, enquanto as de aprendizagem 17%.
O programa da Lei da Aprendizagem é, no momento, a única medida pública de combate à evasão escolar e ao trabalho infantil — até novembro de 2022, mais de 1,9 mil crianças e adolescentes foram encontrados em situação de trabalho infantil no Brasil, um aumento de 16% em relação ao ano anterior.
Apenas jovens e adolescentes que estão matriculados ou finalizaram o ensino médio pode trabalhar na posição de aprendiz. Alguns dos direitos assegurados são:
- Salário mínimo/hora;
- Jornada de trabalho reduzida (6 horas diárias);
- Carteira de trabalho assinada;
- Vale-transporte;
- Férias, preferencialmente no período das férias escolares;
- 13º salário;
- FGTS.
