Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17/11) prorroga a atuação da Força Nacional no Rio de Janeiro até o dia 31 de janeiro de 2024. O documento assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fala em “caráter episódico e planejado” por mais 72 dias.
Também aponta o uso da Força Nacional “em apoio aos órgãos de segurança pública federal e estadual, para atuar nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por setenta e sete dias, no período de 15 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024”.
Atualmente, 300 homens da Força Nacional estão no Rio de Janeiro. A equipe é formada por policiais cedidos dos estados e do DF. Inicialmente, o planejamento era de uso do adicional em operações em comunidades, em apoio às polícias Civil e Militar do Rio.
Veja vídeo da Força Nacional no Rio:
A razão de uso da Força Nacional
O Rio vive uma crise de décadas na área da segurança pública, com a disputa de território por organizações criminosas. O planejamento do reforço do policiamento no estado com a Força Nacional coincidiu com o assassinato de três médicos em um quiosque da Barra da Tijuca, na madrugada de 5 de outubro, que teve bastante repercussão nacional.
Neste momento, a operação se restringe a rodovias federais, portos, aeroportos e na parte de inteligência. Isso porque o procurador do MPF, Júlio Araújo Júnior, questionou o não uso de câmeras pelos policiais durante as operações e outras medidas de garantia de direitos onde ocorrem as ações.
“É um planejamento dinâmico. De fato, houve essa notificação do Ministério Público criando alguns empecilhos – alguns intransponíveis nesse momento (como a exigência das câmeras corporais). Então, nós posicionamos o papel da Força Nacional, exatamente, porque houve esse questionamento e nós identificamos também outros locais em que a atuação é igualmente valiosa, potencializando essa atuação em áreas federais (portos, aeroportos e rodovias)”, apontou Flávio Dino ainda no dia 16/10.
