O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participa, nesta quarta-feira (3/5), de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
Aos deputados Dino falou sobre a importância do projeto de lei (PL) nº 2630/2020, o chamado PL das Fake News. O texto, que está sob relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), saiu da pauta de votação da Câmara na terça-feira (2/5), após falta de articulação para aprovar o projeto.
Na Câmara, Dino defendeu o projeto e disse que o país não pode ter “um faroeste digital”. “Não podemos ter faroeste digital no Brasil. Faroeste digital mata, fake news mata. Quem defende a regulação é, na verdade, quem defende a liberdade de expressão”, pontuou.
O ministro criticou as bigtechs que se posicionaram contra o projeto. Na terça, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um procediento preliminar de inquérito contra Google e Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, por suposto “abuso de posição dominante”, após as plataformas divulgarem mensagens contrárias ao PL em suas páginas.
“O que vimos foram empresas querendo fazer censura contra o Parlamento, em uma violência vista raras vezes nesse Brasil”, disse Dino.
A presença do ministro foi convocada por deputados da oposição, que cobram explicações sobre a visita de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, sobre os atos golpistas de 8 de janeiro e sobre invasão de terras por membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
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Dino no Congresso
Nas últimas semanas, Dino participou de uma série de audiências no Congresso Nacional. O ministro tem sido alvo de deputados da oposição, que buscam pressioná-lo sobre a atuação do governo federal no enfrentamento aos atos golpistas de 8 de janeiro.
A pressão sobre Dino aumentou após a demissão do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. Ele saiu do cargo após a divulgação de imagens em que Dias aparece circulando no Palácio do Planalto no momento em que golpistas invadem o local.
A visita de Dino à Câmara também ocorre em meio à discussão sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos de 8 de janeiro, criado na última semana.
A criação do colegiado foi impulsionada por membros da oposição, mas, após a queda de Gonçalves Dias, ganhou adesão de governistas, que buscam endurecer as acusações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na organização dos atos.
