Os suspeitos de financiar atos golpistas que resultaram na depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 8/1 tiveram bens bloqueados pela Justiça Federal do Distrito Federal, após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Entre os itens retidos, estão carros de luxo e ônibus de turismo.
A decisão foi proferida na última quinta-feira (12/1) e atingiu 52 pessoas e sete empresas que bancaram o fretamento de veículos que trouxeram manifestantes antidemocráticos para o ato. Ao todo, o bloqueio soma R$ 6,5 milhões. O valor deve ser usado para custear reparos ao patrimônio dos prédios dos Três Poderes.
Documentos apresentados na ação dão conta de que uma Mercedes Benz modelo GLA 250, que pertence ao empresário Ademir Luis Graeff, foi bloqueada. A decisão também abarca um outro carro, modelo E 320 da mesma marca, do empresário bolsonarista João Carlos Baldan. A Justiça restringiu o acesso a mais quatro veículos dele.
Já Amir Roberto El Dine, empresário de Santa Catarina teve cinco veículos retidos. Outros sete ônibus, da empresa de turismo Gran Brasil Viagens, foram bloqueados.
Decisão
Na decisão que acatou o bloqueio dos bens, o juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro considerou ser “absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”.
O magistrado acrescenta ainda que era “previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mídia e redes sociais, em tempo real, na Praça dos Três Poderes”.
Valores
Por enquanto, o montante no pedido de bloqueio de R$ 6,5 milhões considera apenas estimativa do Senado Federal de danos de R$ 3,5 milhões ao seu prédio e da Câmara Federal, cuja avaliação preliminar é de prejuízos de R$ 3,03 milhões ao edifício da Casa. Ainda não há estimativas para os prejuízos causados no Palácio do Planalto e no STF.
A Advocacia-Geral também argumentou que a medida cautelar é necessária considerando “a gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”, uma vez que, além de “lesar o patrimônio público federal”, os atos “implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro” que “impõe uma resposta célere e efetiva, sob pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade.
Assim, pediu à Justiça que autorize “condenação de ressarcimento no futuro”.
