O Ministério Público Militar (MPM) solicitou que o Comando do Exército Brasileiro explique, em até dez dias, a suposta orientação para que o tenente-coronel Mauro Cid comparecesse fardado à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, no Congresso Nacional.
A decisão do MPM atende à representação enviada pela deputada Luciene Cavalcante (PSol-SP). O procurador-geral Clauro Roberto de Bortolli entendeu que a ida de Cid fardado para oitiva que investiga envolvimento em crime pode vincular a imagem das Forças Armadas a atos ilícitos.
Mauro Cid é ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O militar é investigado por supostamente participar de um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência da República e fraudar cartões de vacina.
“Por todas as condutas descritas e violações às normas citadas, o esperado seria o afastamento do cargo do tenente-coronel por incompatibilidade, de acordo com art. 44 do Estatuto dos Militares. No entanto, o convocado compareceu fardado ao depoimento e, para o espanto de todos, em nota o Exército afirmou ter sido uma orientação do comando da corporação. De acordo com arts. 76 e 77 do Estatuto dos Militares, o uso da farda simboliza a autoridade militar, assim como o seu uso pode ser vedado para militares inativos cuja conduta possa ser considerada como ofensiva à dignidade da classe”, pontuou o procurador.
“O uso da farda pelo tenente-coronel o coloca como representante das Forças Armadas em depoimento como testemunha por envolvimento em um crime, maculando a imagem da instituição. Conforme o requerimento de convocação aprovado na CPMI, anexo, a justificação para a presença do tenente-coronel não envolve o Exército, mas apenas as suas condutas individuais, não tendo motivo para a orientação do uso da farda, portanto”, consta no ofício.
Investigações
Cid compareceu à última audiência da CPMI do 8 de janeiro antes do recesso parlamentar, em 11 de julho. O objetivo principal do encontro era questionar Mauro Cid sobre sua atuação em um plano golpista após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
No entanto, o militar, que chegou fardado ao Congresso, ficou calado. Em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia havia determinado que o comparecimento de Cid à CPMI era obrigatório, mas que o militar teria o direito de ficar em silêncio e não responder a perguntas que o incriminassem.
