A menos de um mês do prazo para a entrega do relatório final, fixado em 17 de outubro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro no Congresso Nacional busca salvar os trabalhos entre disputas de narrativas ideológicas e decisões contrárias no Supremo Tribunal Federal (STF).
A comissão foi prejudicada depois que os ministros André Mendonça e Nunes Marques autorizaram a ausência do assessor de Jair Bolsonaro (PL) Osmar Crivelatti e da ex-diretora de Inteligência do Distrito Federal Marília Alencar, respectivamente. O presidente do colegiado, deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA), vai solicitar que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional questionem a ação dos magistrados.
De um lado, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) busca atrelar os atos antidemocráticos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois da divulgação de trecho da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em que o militar confirmou reuniões do ex-mandatário com as Forças Armadas, a senadora afirmou que as revelações “trazem luz em cima de um debate muito amplo, que é exatamente a autoria intelectual, um dos pontos centrais, de fato, da CPMI”.
“Se houve uma motivação, se houve um chamamento para uma reunião, se houve uma apresentação de uma [Garantia da Lei e da Ordem] GLO, se houve ali uma iniciativa de se, por exemplo, questionar o processo do resultado eleitoral e se estabelecer uma intervenção, não há dúvida nenhuma que é uma ação inconstitucional e deverá sim ser levada em consideração pela CPMI”, destacou Eliziane na quinta-feira (21/9).
A senadora considera essencial um novo depoimento de Mauro Cid, que esbarra na confidencialidade do acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF). Eliziane também protocolou o pedido de convocação do almirante de esquadra Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, depois da informação de que ele teria colocado as tropas à disposição em uma proposta de golpe de Estado.
Próximos passos
Arthur Maia, por sua vez, defende que o comandante da Força Nacional seja um dos convocados na reta final da CPMI, assim como financiadores dos atos e dos acampamentos de apoiadores do ex-presidente. Na terça-feira (26/9), o colegiado realiza uma nova rodada de votação de requerimentos em meio a negociações para chegar a um acordo sobre os nomes escolhidos para as últimas quatro oitivas ainda não definidas.
O presidente da comissão descartou votar a acareação entre Bolsonaro e Cid, proposta por Eliziane Gama. Na próxima semana, a comissão ouve Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro (PL), e Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por participação na tentativa de atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília (DF).
Enquanto governistas tentam fechar o cerco a figuras próximas do ex-presidente, solicitando, por exemplo, o relatório de inteligência financeira (RIF) de Bolsonaro e Michelle, a oposição insiste que membros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinham conhecimento da amplitude dos atos de 8 de janeiro. Os principais focos são o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Gonçalves Dias, que falou ao colegiado em agosto, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Outro nome que aparece entre as prioridades de convocação da base governista é Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro, que teria entregue uma minuta de teor golpista para o ex-presidente.
Ele foi investigado por fazer um gesto relacionado à supremacia branca durante audiência no Senado Federal em 2021, mas acabou absolvido pelo juiz da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, Marcus Vinicius Reis Bastos.
